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Projeto de Lei 898/XII
Código Cooperativo [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto inicial substituídos a pedido do autor da iniciativa em 12-05-2015.)
Autoria
2015-05-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-05-09 |  Publicação
2015-05-13 |  Admissão

2015-05-13 |  Anúncio

2015-05-14 |  Discussão generalidade
2015-05-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-05-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2015.07.20

Votação na reunião da Comissão n.º 281 em 2015-07-15
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.07.20
     

2015-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-05-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-06-02 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-04 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-16 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-17 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2015-07-22 |  Votação na generalidade
Obs: Os autores retiram a sua iniciativa a favor do texto de substituição
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: António Braga (PS), Maria de Belém Roseira (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-22 |  Requerimento avocação plenário
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade das suas propostas de alteração à alínea e) do artigo 16.º, artigos 20.º e 41.º e n.º 2 do artigo 44.º e das propostas de alteração do PSD, PS e CDS-PP aos artigos 5.º, 13.º, 16.º, 20.º, 29.º, 33.º, 41.º, 84.º e 99.º ao Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Requerimento, apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP, de avocação para Plenário da votação do n.º 2 do artigo 41.º (Voto plural) do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-22 |  Votação na especialidade
Requerimento de avocação e proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD, PS e CDS-PP [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Votação da proposta apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP de alteração do n.º 2 do artigo 41.º (Voto plural) do Texto de Substituição Aprovado
Contra: António Braga (PS), PCP, BE, PEV, Maria de Belém Roseira (PS)
Abstenção: Rui Pedro Duarte (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: António Braga (PS), PCP, BE, PEV, Maria de Belém Roseira (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Bruno Dias (PCP)

2015-07-22 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 898/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
Contra: António Braga (PS), PCP, BE, PEV, Maria de Belém Roseira (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 284 em 2015-07-30, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2015-07-31
     

2015-08-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro
Versão: 1

2015-08-11 |  Envio para promulgação

2015-08-20 |  Promulgação

2015-08-24 |  Referenda

2015-08-26 |  Envio INCM

2015-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 119/2015 Título: Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro [DR I série N.º169/XII/4 2015.08.31 (pág. 6581-6600)]