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Proposta de Lei 317/XII/4
Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer ON [formato PDF]


Parecer ALRAA [formato PDF]


Parecer CNPD [formato PDF]


Parecer ALRAM [formato PDF]


Parecer Várias Ordens [formato PDF]


Parecer CNOP [formato PDF]


Parecer GRA [formato PDF]


Parecer OF [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-04-13 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-04-14 |  Admissão

2015-04-14 |  Publicação
2015-04-15 |  Anúncio

2015-04-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-05-20
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica Comissão Saúde


Votação na reunião da Comissão n.º 182 em 2015-05-20, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Ricardo Baptista Leite (PSD)
     

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-04-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-04-30 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-05-07 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-05-08 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-05-08 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-05-21 |  Discussão generalidade
2015-05-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-05-22 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2015-05-22 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Pedidos parecer a
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 2015-05-27

  Envio do texto final: 2015-07-10


Votação na reunião da Comissão n.º 191 em 2015-07-09
Aprovado
     

2015-07-22 |  Votação final global
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 317/XII/4.ª (GOV) Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  E-mail de remessa da redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 195 em 2015-07-30
Aprovado
     

2015-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
Versão: 1

2015-08-14 |  Promulgação

2015-08-17 |  Referenda

2015-08-18 |  Envio para promulgação

2015-08-19 |  Envio INCM

2015-08-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 104/2015 Título: Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde [DR I série n.º 164/2015 2015.08.24 (pág. 6259-6261)]