Elevação de Rio Meão à categoria de vila.
1993-01-19 |
Entrada
1993-01-20 |
Admissão
1993-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 1993.01.20
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.05.19
1993-01-21 |
Anúncio
1993-01-22 |
Publicação
1993-05-20 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
1993-05-20 |
Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
1993-05-20 |
Discussão especialidade
1993-05-20 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
1993-05-20 |
Discussão generalidade
1993-06-07 |
Envio para promulgação
1993-06-09 |
Promulgação
1993-06-09 |
Referenda
1993-06-11 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Elevação da povoação de Rio Meão à categoria de vila
1993-06-17 |
Envio INCM
1993-07-02 |
Lei (Publicação DR)
Lei 41/1993
Título:
Elevação da povoação de Rio Meão à categoria de vila
[DR I série A N.º153 1993.07.02]