Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 260/VI/2
Elevação da vila de Esmoriz a cidade.



Autoria
1993-02-16 |  Entrada

1993-02-18 |  Admissão

1993-02-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-19
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1993-02-25 |  Anúncio

1993-02-27 |  Publicação
1993-05-20 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
257/VI/2
Título
Elevação da vila de Esmoriz a cidade.

1993-05-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1993-05-20 |  Discussão especialidade
1993-05-20 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
257/VI/2
Título
Elevação da vila de Esmoriz a cidade.

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1993-05-20 |  Votação final global

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da vila de Esmoriz à categoria de cidade
Obs: CIDADE OVAR

1993-06-17 |  Envio INCM

1993-07-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/1993 Título: Elevação da vila de Esmoriz à categoria de cidade [DR I série A n.º 153/1993 1993.07.02]