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Proposta de Lei 270/XII/4
Aprova a Lei de Programação Militar [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Ofício [formato PDF]


Pareceres [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-12-31 |  Entrada

2015-01-02 |  Publicação
2015-01-07 |  Admissão

2015-01-07 |  Anúncio

2015-01-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-20
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 177 em 2015-01-20
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PS
Ausência: BE
A Favor: PSD, CDS-PP

Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
     

2015-01-22 |  Discussão generalidade
2015-01-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-01-22 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-01-22 |  Baixa comissão especialidade
2015-03-27 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2015-03-27 na Reunião Plenária n.º 67, Requerimento oral apresentado pelo PPD/PSD, solicitando o adiamento da Votação na Especialidade e Final Global, por uma semana, dos Textos Finais apresentados pela Comissão de Defesa Nacional relativos à Proposta de Lei n.º 269/XII/4.ª (GOV) e Proposta de Lei n.º 270/XII/4.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE, PEV

2015-04-10 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2015-04-10 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 270/XII/4.ª (GOV) (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-04-10 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 2 do artigo 166.º da CRP, do n.º 5 do artigo 168.º da CRP e do n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação em 2015-04-10 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 270/XII/4.ª (GOV); Votos a Favor; ;123; Contra: 20; Abstenção: 68 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2015-04-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional

  Envio da redação final: 2015-04-21


Votação na reunião da Comissão n.º 195 em 2015-04-21
Aprovado
     

2015-04-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de agosto
Versão: 1

2015-04-30 |  Envio para promulgação

2015-05-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 7/2015 Título: Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de agosto [DR I série n.º 95/2015 2015.05.08]

2015-05-13 |  Promulgação

2015-05-14 |  Referenda

2015-05-14 |  Envio INCM