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2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
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Eventuais
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 253/XII/4
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer CES
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-10-15
|
Entrada
2014-10-15
|
Admissão
2014-10-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2014.10.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-136)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 197 em 2014-10-28, Conclusões aprovadas com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, votos contra do PCP, e abstenção do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Sandra Pontedeira (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 82-84)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª. Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2014-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Mário Ruivo (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 61-71)]
Audição em 2014-11-07 com CES - Conselho Económico e Social: Dr. José Albino da Silva Peneda - Presidente e Professor Adriano Pimpão
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 201 em 2014-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 72-81)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-24
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9.ª Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2014-10-22, Considerandos aprovados com os votos a favor do PSD e CDS-PP, e os votos contra do PS e PCP, verificando-se a ausência do BE e do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Teresa Caeiro (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-60)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 219 em 2014-10-28
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-44)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 372 em 2014-10-28, Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, votos contra do PCP e ausência do BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Isidro Araújo (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 45-52)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2014-10-29, Aprovado por unanimidade com a ausência do BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Rui Paulo Figueiredo (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-39)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2014-10-28, Parecer aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do PCP e do BE;
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos São Martinho (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 25-32)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Relatório Final da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-84), Relatório final da comissão, nota técnica elaborada pelos serviços e pareceres das diversas comissões especializadas]
Audição em 2014-10-21 com Maria Luís Albuquerque(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3.ª Comissão enviado à 5.ª COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 20-24)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-29
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2014-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Carla Cruz (PCP)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 16-19)]
2014-10-16
|
Anúncio
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-10-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 18, 2014.10.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-115)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
254/XII/4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Intervenções
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Galamba (PS)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Mónica Ferro (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Vieira da Silva (PS)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mota Andrade (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Isabel Santos (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Luís Menezes (PSD)
,
António Pires de Lima (MIN. DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Nuno Serra (PSD)
2014-10-31
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-10-31
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2014.11.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
254/XII/4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Intervenções
Jorge Moreira da Silva (MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Paulo Portas (VICE-PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Helena Pinto (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
2014-10-31
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 19, 2014.11.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2014-10-31 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2014-10-31
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Relatório da votação na especialidade
Texto final
[DAR II série A n.º 35, 2014.11.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-109), Relatório da discussão e votação na especialidade em comissão e texto final]
[DAR II S -OE n.º 1/XII/4 2014.11.21 (pág. 2-2)]
Audição em 2014-11-07 com CES - Conselho Económico & Social
2014-11-03
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-11-06
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-11-20
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 20, 2014.11.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-48)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
254/XII/4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Intervenções
Duarte Pacheco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Galamba (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Isabel Santos (PS)
,
José Leite Martins (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Miguel Freitas (PS)
,
David Costa (PCP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Maria Leonor Parreira (S.E. DA CIÊNCIA)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Prata (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Isabel Santos (PS)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Octávio de Oliveira (S.E. DO EMPREGO)
,
Helder Reis (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Nuno Sá (PS)
2014-11-21
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 21, 2014.11.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
254/XII/4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Intervenções
Couto dos Santos (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Vieira da Silva (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Octávio de Oliveira (S.E. DO EMPREGO)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
David Costa (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Sérgio Monteiro (S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Miguel de Castro Neto (S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Isabel Castelo Branco (S.E. DO TESOURO)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carlos Enes (PS)
,
Lídia Bulcão (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Ivo Oliveira (PS)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Helder Reis (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Teresa Morais (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
André Pardal (PSD)
2014-11-24
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Discussão especialidade
[DAR I série n.º 22, 2014.11.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
254/XII/4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Prata (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Jorge Fão (PS)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ramos Preto (PS)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Jorge Barreto Xavier (S.E. DA CULTURA)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
,
Agostinho Branquinho (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
2014-11-25
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Votação final global
[DAR I série n.º 23, 2014.11.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2014-11-25 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2014-12-05
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-12-10
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFAP
2014-12-12
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Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Versão:
1
[DAR II série A n.º 46, 2014.12.12, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 27-255)]
2014-12-18
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Envio para promulgação
2014-12-30
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Promulgação
2014-12-30
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Referenda
2014-12-30
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Envio INCM
2014-12-31
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Lei (Publicação DR)
Lei 82-A/2014
Título:
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
[DR I série n.º 252/2014 1º Supl.2014.12.31 (pág. 6546-(2)-6546-(73))]