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Proposta de Lei 254/XII/4
Aprova o Orçamento do Estado para 2015 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Mapa I-RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa II-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS [formato PDF]


Mapa III-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IV-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa V-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃODAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]


Mapa VI-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa VII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]


Mapa VIII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IX-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa X-RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa XI-DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa XII-DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa XIII-RECEITAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE [formato PDF]


Mapa XIV-DESPESAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE [formato PDF]


Mapa XV-DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS [formato PDF]


Mapa XVI-REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS [formato PDF]


Mapa XVII-RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS [formato PDF]


Mapa XVIII-TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS [formato PDF]


Mapa XIX-PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2015 [formato PDF]


Mapa XX-PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2015 [formato PDF]


Mapa XXI-RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS [formato PDF]


RELATÓRIO (Substituído a pedido do autor em 19-11-2014) [formato PDF]


ERRATA [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-10-15 |  Entrada

2014-10-15 |  Admissão

2014-10-15 |  Publicação
2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28


Votação na reunião da Comissão n.º 197 em 2014-10-28, Conclusões aprovadas com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, votos contra do PCP e do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Raúl de Almeida (CDS-PP)
     

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 219 em 2014-10-28
Aprovado
Contra:PCP, BE
Ausência: PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

Autores do Parecer
Maria José Moreno (PSD)
     

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer 6ª CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2014-10-29, Rejeitado com os votos contra do PSD e CDS/PP, votos a favor do PS e PCP e ausência do BE e PEV
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PEV
A Favor: PS, PCP

Autores do Parecer
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
     

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus


Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2014-10-28, Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP, voto contra do BE, registando-se a ausência do PCP
Aprovado
Autores do Parecer
Jacinto Serrão (PS)
     

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-29
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 170 em 2014-10-29
Aprovado
Contra:PCP
Ausência: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

Autores do Parecer
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
     

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 3.ª Comissão enviado à 5.ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
     

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Anexo ao Relatório - Parecer da ANMP
  Anexo ao Relatório - Parecer da UTAO (preliminar)
  Contributo de António José de Matos Nunes da Silva

  Parecer da ASFIC/PJ- Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
  Parecer da ASJP - Associação Sindical dos Juizes Portugueses
  Parecer da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

  Parecer da Comissão Sindical de A. Batista de Almeida
  Parecer da Comissão Sindical de Ceragês Investimentos
  Parecer da Comissão Sindical de Cimpor Indústria de Cimentos
  Parecer da Comissão Sindical de Dominó Indústria Cerâmica
  Parecer da Comissão Sindical de Gresco, Grés de Coimbra
  Parecer da Comissão Sindical de Secil Prebetão
  Parecer da FENPROF - Federação Nacional dos Professores
  Parecer da FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
  Parecer da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
  Parecer da Inter-reformados de Coimbra
  Parecer da UGT - União Geral de Trabalhadores
  Parecer da União dos Sindicatos de Coimbra


  Parecer do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro, Sul e Regiões Autónomas
  Parecer do Sindicato dos Funcionários Parlamentares
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Norte
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
  Parecer do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
  Parecer do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
  Parecer do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos
  Parecer do SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
  Parecer do STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
  Relatório Final da COFAP
  Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira
Autores do Parecer
Conceição Bessa Ruão (PSD)
 

Em apreciação pública de 2014.10.17 a 2014.11.06
    

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-24
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 9.ª Comissão


Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2014-10-23, Considerandos aprovados com os votos a favor do PSD e CDS-PP, e votos contra do PS, PCP, BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
     

2014-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 372 em 2014-10-28, aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP, votos contra do PCP e ausência do BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
     

2014-10-16 |  Anúncio

2014-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2014-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-10-17 |  Publicação em Separata
2014-10-30 |  Discussão generalidade

2014-10-31 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

Parecer sobre as propostas de alteração [formato PDF]

2014-10-31 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-10-31 |  Discussão generalidade

2014-10-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-10-31 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:1-CDS-PP
A Favor: PSD, CDS-PP

2014-10-31 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Audição em 2014-11-13 com Maria Luís Albuquerque(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2014-11-12 com Rui Machete(MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2014-11-12 com Paula Teixeira Da Cruz(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2014-11-11 com Jorge Barreto Xavier(S.E. DA CULTURA)
Audição em 2014-11-11 com Luis Marques Guedes(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES), outros
Audição em 2014-11-10 com Pedro Mota Soares(MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2014-11-10 com José Pedro Aguiar Branco(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2014-11-07 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2014-11-07 com Assunção Cristas(MIN. DA AGRICULTURA E MAR), outros
Audição em 2014-11-06 com Nuno Crato(MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA), outros
Audição em 2014-11-06 com António Pires de Lima(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2014-11-06 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2014-11-05 com Miguel Macedo(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2014-11-04 com Miguel Poiares Maduro(MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL), outros
Audição em 2014-11-04 com Jorge Moreira Da Silva(MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA), outros
Audição em 2014-11-03 com Paulo Macedo(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2014-11-03 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2014-11-03 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
     

2014-11-05 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

Parecer sobre as propostas de alteração [formato PDF]

2014-11-06 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

Parecer sobre as propostas de alteração [formato PDF]

2014-11-20 |  Discussão especialidade

2014-11-21 |  Discussão especialidade

2014-11-24 |  Discussão especialidade

2014-11-25 |  Discussão especialidade

2014-11-25 |  Votação final global
Votação em 2014-11-25 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV, Guilherme Silva (PSD), Correia De Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD), Francisco Gomes (PSD)
Abstenção:Rui Barreto (CDS-PP)
A Favor: PSD, CDS-PP

2014-12-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2014-12-12
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFAP
     

2014-12-12 |  Decreto (Publicação)
2014-12-18 |  Envio para promulgação

2014-12-30 |  Promulgação

2014-12-30 |  Referenda

2014-12-30 |  Envio INCM

2014-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 82-B/2014 Título: Orçamento do Estado para 2015
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 5/2015 (DR I S n.º 40, de 2015-02-26)
[DR I série n.º 252/2014 1º Supl.2014.12.31 (pág. 6546-(74)-6546-(310))]

2015-02-26 |  Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 40 2015.02.26]