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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
UE e Internacional
Assuntos europeus
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Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 254/XII/4
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
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Anexos
Mapa I-RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa II-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
[formato PDF]
Mapa III-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IV-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa V-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃODAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VI-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa VII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VIII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IX-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa X-RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XI-DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa XII-DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XIII-RECEITAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE
[formato PDF]
Mapa XIV-DESPESAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE
[formato PDF]
Mapa XV-DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
[formato PDF]
Mapa XVI-REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
[formato PDF]
Mapa XVII-RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
[formato PDF]
Mapa XVIII-TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
[formato PDF]
Mapa XIX-PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2015
[formato PDF]
Mapa XX-PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2015
[formato PDF]
Mapa XXI-RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
[formato PDF]
RELATÓRIO (Substituído a pedido do autor em 19-11-2014)
[formato PDF]
ERRATA
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-10-15
|
Entrada
2014-10-15
|
Admissão
2014-10-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2014.10.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 137-270)]
[DAR II série A n.º 16, 2014.10.15, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-147), Mapas I a XXI]
[DAR II série A n.º 16, 2014.10.15, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-274), Relatório]
[DAR II série A n.º 32, 2014.11.19, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-306), Errata sobre o Relatório e republicação]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 201 em 2014-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 209-216)]
Audição em 2014-11-05 com Miguel Poiares Maduro(MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL), outros
Audição em 2014-11-04 com Jorge Moreira Da Silva(MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA), outros
Audição em 2014-11-03 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2014-11-03 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Votação na reunião da Comissão n.º 197 em 2014-10-28, Conclusões aprovadas com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, votos contra do PCP e do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Raúl de Almeida (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 217-224)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª. Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2014-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Teresa Costa Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 196-208)]
Audição em 2014-11-10 com Pedro Mota Soares(MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2014-11-07 com CES - Conselho Económico e Social: Dr. José Albino da Silva Peneda - Presidente e Professor Adriano Pimpão
Audição em 2014-10-22 com Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Pedro Mota Soares; Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social - Agostinho Branquinho e Secretário de Estado do Emprego - Octávio de Oliveira
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 219 em 2014-10-28
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria José Moreno (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 173-180)]
Audição em 2014-11-05 com Miguel Macedo(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2014-10-29, Rejeitado com os votos contra do PSD e CDS/PP, votos a favor do PS e PCP e ausência do BE e PEV
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
A Favor:
PS
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 147-172)]
Audição em 2014-11-06 com António Pires de Lima(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2014-11-05 com Miguel Macedo(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2014-11-04 com Miguel Poiares Maduro(MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL), outros
Audição em 2014-11-04 com Jorge Moreira Da Silva(MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA), outros
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2014-10-28, Aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP, voto contra do BE, registando-se a ausência do PCP
Aprovado
Autores do Parecer
Jacinto Serrão (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 140-146)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-29
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 170 em 2014-10-29
Aprovado
Contra:
PCP
Ausência:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 132-135)]
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3.ª Comissão enviado à 5.ª COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-10-28
Aprovado
Autores do Parecer
Joaquim Ponte (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 136-139)]
Audição em 2014-10-22 com Pedro Mota Soares(MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2014-10-21 com Maria Luís Albuquerque(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-22
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Pareceres Sectoriais das Áreas da Justiça, Administração Interna e Igualdade da CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 264 em 2014-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
Carla Rodrigues (PSD)
Carlos Peixoto (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 114-131)]
Audição em 2014-11-12 com Paula Teixeira Da Cruz(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2014-11-11 com Luis Marques Guedes(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES), outros
Audição em 2014-11-05 com Miguel Macedo(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Anexo ao Relatório - Parecer da ANMP
Anexo ao Relatório - Parecer da UTAO (preliminar)
Contributo de António José de Matos Nunes da Silva
Parecer da ASFIC/PJ- Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
Parecer da ASJP - Associação Sindical dos Juizes Portugueses
Parecer da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Parecer da Comissão Sindical de A. Batista de Almeida
Parecer da Comissão Sindical de Ceragês Investimentos
Parecer da Comissão Sindical de Cimpor Indústria de Cimentos
Parecer da Comissão Sindical de Dominó Indústria Cerâmica
Parecer da Comissão Sindical de Gresco, Grés de Coimbra
Parecer da Comissão Sindical de Secil Prebetão
Parecer da FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Parecer da FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Parecer da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
Parecer da Inter-reformados de Coimbra
Parecer da UGT - União Geral de Trabalhadores
Parecer da União dos Sindicatos de Coimbra
Parecer do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro, Sul e Regiões Autónomas
Parecer do Sindicato dos Funcionários Parlamentares
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Norte
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro
Parecer do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
Parecer do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Parecer do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos
Parecer do SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
Parecer do STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
Relatório Final da COFAP
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Tipo
Parecer da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Tipo
Parecer do CES - Conselho Económico e Social
Tipo
Parecer do CFP - Conselho das Finanças Públicas
Autores do Parecer
Conceição Bessa Ruão (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 85-375), Relatório final da comissão, pareceres das diversas comissões especializadas, bem como a nota técnica da UTAO e o parecer da ANMP]
Audiência em 2014-10-30 com JTI - Japan Tobacco International
Audiência em 2014-10-29 com Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Audiência em 2014-10-29 com ESTA - European Smoking Tobacco Association
Audiência em 2014-10-29 com Associação Portuguesa de Seguradores
Em apreciação pública de 2014.10.17 a 2014.11.06
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-24
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9.ª Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2014-10-23, Considerandos aprovados com os votos a favor do PSD e CDS-PP, e votos contra do PS, PCP, BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 189-195)]
Audição em 2014-11-03 com Paulo Macedo(MIN. DA SAÚDE), outros
2014-10-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 372 em 2014-10-28, aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS/PP, votos contra do PCP e ausência do BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
[DAR II série A n.º 25, 2014.10.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 181-188)]
2014-10-16
|
Anúncio
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-10-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-10-17
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 65, 2014.10.17, da XII Leg ]
2014-10-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 18, 2014.10.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-115)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
253/XII/4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Intervenções
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Galamba (PS)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Mónica Ferro (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Vieira da Silva (PS)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mota Andrade (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Isabel Santos (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Luís Menezes (PSD)
,
António Pires de Lima (MIN. DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Nuno Serra (PSD)
2014-10-31
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
Parecer sobre as propostas de alteração
[formato PDF]
2014-10-31
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-10-31
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2014.11.01, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
253/XII/4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Intervenções
Jorge Moreira da Silva (MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Paulo Portas (VICE-PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Helena Pinto (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
2014-10-31
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 19, 2014.11.01, da 4.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-10-31 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
1-CDS-PP
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Francisco Gomes (PSD)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
2014-10-31
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Relatório de votação na especialidade
[DAR II série A n.º 40, 2014.12.03, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 63-66)]
[DAR II S -OE n.º 1/XII/4 2014.11.21 (pág. 2-60)]
[DAR II S -OE n.º 2/XII/4 2014.11.22 (pág. 2-35)]
[DAR II S -OE n.º 3/XII/4 2014.11.25 (pág. 2-57)]
Audição em 2014-11-13 com Maria Luís Albuquerque(MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2014-11-12 com Rui Machete(MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2014-11-12 com Paula Teixeira Da Cruz(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2014-11-11 com Jorge Barreto Xavier(S.E. DA CULTURA)
Audição em 2014-11-11 com Luis Marques Guedes(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES), outros
Audição em 2014-11-10 com Pedro Mota Soares(MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2014-11-10 com José Pedro Aguiar Branco(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2014-11-07 com CES - Conselho Económico & Social
Audição em 2014-11-07 com Assunção Cristas(MIN. DA AGRICULTURA E MAR), outros
Audição em 2014-11-06 com Nuno Crato(MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA), outros
Audição em 2014-11-06 com António Pires de Lima(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2014-11-06 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2014-11-05 com Miguel Macedo(MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2014-11-04 com Miguel Poiares Maduro(MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL), outros
Audição em 2014-11-04 com Jorge Moreira Da Silva(MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA), outros
Audição em 2014-11-03 com Paulo Macedo(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2014-11-03 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2014-11-03 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audiência em 2014-11-05 com Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
Audiência em 2014-11-05 com AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Audiência em 2014-11-05 com Fresenius Kabi Pharma Portugal
2014-11-05
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
Parecer sobre as propostas de alteração
[formato PDF]
2014-11-06
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
Parecer sobre as propostas de alteração
[formato PDF]
2014-11-20
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 20, 2014.11.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-48)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
253/XII/4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Intervenções
Duarte Pacheco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Galamba (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Isabel Santos (PS)
,
José Leite Martins (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Miguel Freitas (PS)
,
David Costa (PCP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Maria Leonor Parreira (S.E. DA CIÊNCIA)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Prata (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Isabel Santos (PS)
,
João Figueiredo (PSD)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Octávio de Oliveira (S.E. DO EMPREGO)
,
Helder Reis (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Nuno Sá (PS)
2014-11-21
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 21, 2014.11.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
253/XII/4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Intervenções
Couto dos Santos (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Vieira da Silva (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Octávio de Oliveira (S.E. DO EMPREGO)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
David Costa (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Sérgio Monteiro (S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Miguel de Castro Neto (S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Isabel Castelo Branco (S.E. DO TESOURO)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carlos Enes (PS)
,
Lídia Bulcão (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Ivo Oliveira (PS)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Helder Reis (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Teresa Morais (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
André Pardal (PSD)
2014-11-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 22, 2014.11.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
253/XII/4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Prata (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Jorge Fão (PS)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ramos Preto (PS)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Jorge Barreto Xavier (S.E. DA CULTURA)
,
Cecília Honório (BE)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
,
Agostinho Branquinho (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
2014-11-25
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 23, 2014.11.26, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Nuno Serra (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Branquinho (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Lídia Bulcão (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Francisco Gomes (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Laura Esperança (PSD)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
2014-11-25
|
Votação final global
[DAR I série n.º 23, 2014.11.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2014-11-25 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia De Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Francisco Gomes (PSD)
Abstenção:
Rui Barreto (CDS-PP)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2014-12-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-12-12
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFAP
2014-12-12
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2015
Versão:
1
[DAR II série A n.º 46, 2014.12.12, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 256-756)]
2014-12-18
|
Envio para promulgação
2014-12-30
|
Promulgação
2014-12-30
|
Referenda
2014-12-30
|
Envio INCM
2014-12-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 82-B/2014
Título:
Orçamento do Estado para 2015
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 5/2015 (DR I S n.º 40, de 2015-02-26)
[DR I série n.º 252/2014 1º Supl.2014.12.31 (pág. 6546-(74)-6546-(310))]
2015-02-26
|
Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série n.º 40 2015.02.26]