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Projeto de Lei 638/XII/3
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Viseu", no município de Viseu, para "Viseu". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-07-16 |  Entrada

2014-07-18 |  Publicação
2014-07-24 |  Admissão

2014-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-12-16

  Envio do texto final: 2014-12-16
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício Relatório





Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2014-12-16
Aprovado
Autores do Parecer
José Junqueiro (PS)
     

2014-07-25 |  Anúncio

2014-12-19 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2014-12-19 na Reunião Plenária n.º 33, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-12-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do texto final: 2015-01-09
  Documento(s) anexo(s)
  Texto de Substituição


Votação na reunião da Comissão n.º 212 em 2015-01-09
Aprovado
     

2015-01-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP). Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-01-16 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP). Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-01-16 |  Votação final global
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39, Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 637/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 638/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP). Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-01-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-01-28


Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2015-01-28
Aprovado
     

2015-01-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da denominação da “União das Freguesias de Viseu”, no município de Viseu, para “Viseu”
Versão: 1

2015-02-05 |  Envio para promulgação

2015-02-12 |  Promulgação

2015-02-13 |  Referenda

2015-02-19 |  Envio INCM

2015-02-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 17/2015 Título: Alteração da denominação da «União das Freguesias de Viseu», no município de Viseu, para «Viseu [DR I série n.º 38/2015 2015.02.24]