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6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
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Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 223/XII/3
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 A/2009, de 7 de julho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-05-12
|
Entrada
2014-05-12
|
Publicação
[DAR II série A N.º110/XII/3 2014.05.12 (pág. 60-85)]
2014-05-13
|
Admissão
2014-05-13
|
Anúncio
2014-05-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2014.05.27
Votação na reunião da Comissão n.º 145 em 2014-05-27
Aprovado
Autores do Parecer
André Pardal (PSD)
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.05.27
[DAR II série A N.º121/XII/3 2014.05.29 (pág. 91-102)]
Remessa da Redação final em: 2014-05-27
2014-05-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-05-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-05-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-05-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-05-16
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-05-28
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-05-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º88/XII/3 2014.05.30 (pág. 3-25)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
538/XII
Título
Regula o processo de decisão e acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional (Primeira alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho).
Tipo
Proposta de Lei
Número
222/XII
Título
Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/XII
Título
Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009 de 7 de Julho)
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Tipo
Processo
Data do Relatório/Parecer: 2014.05.27
Votação na reunião da Comissão n.º 145 em 2014-05-27
Aprovado
Intervenções
José Pedro Aguiar Branco (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
Luís Fazenda (BE)
,
André Pardal (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
António Prôa (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Nuno Sá Costa (PSD)
,
Mónica Ferro (PSD)
2014-05-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º89/XII/3 2014.05.31 (pág. 56-56)]
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2014-05-30
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Tipo
Relatório de votações indicuiárias na especialidade
Tipo
Texto Final da 3.ª CDN
Votação na reunião da Comissão n.º 159 em 2014-07-25, Texto Final votado artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A N.º151/XII/3 2º Supl.2014.07.28 (pág. 35-66), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PS]
2014-06-03
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2014-07-25
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série N.º105/XII/3 2014.07.26 (pág. 36-37)]
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão [Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 223/XII/3.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-07-25
|
Votação final global
Obs:
Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 2 do artigo 166.º da CRP, do n.º 5 do artigo 168.º da CRP e do n.º 4 do artigo 94.º do RAR.
[DAR I série N.º105/XII/3 2014.07.26 (pág. 37-37)]
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 223/XII/3.ª (GOV).
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2014-07-28
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Tipo
Redacção Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Votação na reunião da Comissão n.º 160 em 2014-07-29
Aprovado por unanimidade
2014-07-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Versão:
1
[DAR II série A N.º153/XII/3 2014.07.30 (pág. 82-108)]
2014-08-05
|
Envio para promulgação
2014-08-21
|
Promulgação
2014-08-22
|
Referenda
2014-08-27
|
Envio INCM
2014-09-01
|
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 6/2014
Título:
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
[DR I série N.º167/XII/3 2014.09.01 (pág. 4597-4611)]