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Proposta de Lei 209/XII/3
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer CRAP [formato PDF]


Parecer GRA [formato PDF]


Parecer GRM [formato PDF]


Parecer ALRAA [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-03-03 |  Entrada

2014-03-05 |  Admissão

2014-03-05 |  Anúncio

2014-03-05 |  Publicação
2014-03-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-05-28
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10ª Comissão e Nota Técnica
  Tipo
  Parecer da CNPD


Votação na reunião da Comissão n.º 196 em 2014-05-28
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE

Autores do Parecer
João Figueiredo (PSD)
     

2014-03-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2014-03-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-03-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-03-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-03-17 |  Parecer da ALRAM

Parecer da ALRAMadeira [formato PDF]


2014-03-17 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer do Gov RAMadeira [formato PDF]


2014-03-26 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-03-27 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-05-28 |  Discussão generalidade
2014-05-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-05-30 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado
Contra:PS, BE, PEV
Abstenção:PCP, João Rebelo (CDS-PP)
A Favor: PSD, CDS-PP

2014-05-30 |  Baixa comissão especialidade
2015-02-27 |  Votação final global
Votação em 2015-02-27 na Reunião Plenária n.º 56, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 209/XII/3.ª (GOV) Aprovado
Contra:PEV, Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Santos (PS), João Rebelo (CDS-PP)
Abstenção:PCP, BE, Pedro Nuno Santos (PS), António Cardoso (PS), Manuel Mota (PS), Inês De Medeiros (PS), Eduardo Cabrita (PS), Carlos Enes (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2015-03-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-03-11
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da PPL 209


Votação na reunião da Comissão n.º 250 em 2015-03-11, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2015-03-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
Versão: 1

2015-03-24 |  Envio para promulgação

2015-04-14 |  Promulgação

2015-04-16 |  Referenda

2015-04-20 |  Envio INCM

2015-04-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31/2015 Título: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico [DR I série n.º 79/2015 2015.04.23]