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Proposta de Lei 58/VI
Que altera a lei nº 1/85, de 23 de Janeiro (lei quadro das leis de programação militar).


Autoria
Autor: Governo
1993-05-04 |  Entrada

1993-05-05 |  Admissão

1993-05-05 |  Anúncio

1993-05-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
Data de nomeação: 1993.05.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.06.18
     

1993-05-06 |  Publicação
1993-06-18 |  Discussão generalidade
1993-06-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
Data de nomeação: 1993.06.24
     

1993-06-25 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (INDEP)

1993-07-02 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
57/VI
Título
Segunda lei da programação militar. (Lei nº. 15/87, de 30 de Maio).

1993-07-03 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Freitas do Amaral (INDEP), Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1993-07-16 |  Envio para promulgação

1993-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Altera a lei quadro das leis de programação militar

1993-07-28 |  Promulgação

1993-08-03 |  Referenda

1993-08-12 |  Envio INCM

1993-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 66/1993 Título: Altera a lei quadro das leis de programação militar [DR I série A N.º204 1993.08.31]