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Proposta de Lei 191/XII
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2013-12-18 |  Entrada

2013-12-19 |  Admissão

2013-12-19 |  Anúncio

2013-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
João Galamba (PS)
Data de nomeação: 2014.01.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.02.25
     

2013-12-20 |  Publicação
2014-01-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-01-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-01-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-01-13 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-01-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-06-26 |  Discussão generalidade
2015-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-06-26 |  Baixa comissão especialidade
2015-07-22 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 191/XII/3.ª (ALRAA) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2015-07-23
     

2015-08-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
Versão: 1

2015-08-11 |  Envio para promulgação

2015-08-21 |  Promulgação

2015-08-25 |  Referenda

2015-08-26 |  Envio INCM

2015-08-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 115/2015 Título: Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores [DR I série N.º168/XII/4 2015.08.28 (pág. 6504-6504)]