Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 191/XII/3
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2013-12-18 |  Entrada

2013-12-19 |  Admissão

2013-12-19 |  Anúncio

2013-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-25
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
João Galamba (PS)
     

2013-12-20 |  Publicação
2014-01-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-01-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-01-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-01-13 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2014-01-29 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-06-26 |  Discussão generalidade
2015-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-06-26 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do texto final: 2015-07-09
     

2015-07-22 |  Votação final global
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 191/XII/3.ª (ALRAA) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-07-31
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFAP
     

2015-08-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
Versão: 1

2015-08-11 |  Envio para promulgação

2015-08-21 |  Promulgação

2015-08-25 |  Referenda

2015-08-26 |  Envio INCM

2015-08-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 115/2015 Título: Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores [DR I série n.º 168/2015 2015.08.28 (pág. 6504-6504)]