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Proposta de Lei 177/XII/3
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-10-15 |  Entrada

2013-10-15 |  Admissão

2013-10-15 |  Publicação
2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-25
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 7ª CAM enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2013-10-25
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PEV
Contra:PCP, BE

Autores do Parecer
Nuno Serra (PSD)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-25
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 263 em 2013-10-25
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Duarte Marques (PSD)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-30
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Relatório Final da 5ª COFAP e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2013-10-30
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Abstenção:BE

Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-23
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 1ª CACDLG enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2013-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Alves Moreira (PS)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2013-10-24
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
José Lino Ramos (CDS-PP)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-22
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 3ª CDN enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2013-10-22
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE

Autores do Parecer
Marcos Perestrello (PS)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-22
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 4ª CAE enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 132 em 2013-10-22, Partes I e III aprovadas com votos favoráveis do PSD, abstenção do PS e voto contra do PCP. Parte IV aprovada com votos favoráveis do PSD e PS e voto contra do PCP. Registou-se a ausência do CDS-PP e do BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Costa Neves (PSD)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 6ª CEOP enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2013-10-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Bruno Dias (PCP)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 9ª CS enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2013-10-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Teresa Caeiro (CDS-PP)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-30
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10ª CSST enviado à 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2013-10-30
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Abstenção:BE

Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-23


Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2013-10-23
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Jacinto Serrão (PS)
     

2013-10-16 |  Anúncio

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2013-10-30 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-10-31 |  Discussão generalidade

2013-11-01 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-11-01 |  Discussão generalidade
2013-11-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-11-01 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-11-01 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-11-25

  Envio do texto final: 2013-11-25


Votação na reunião da Comissão n.º 229 em 2013-11-25, Relatório de votação na especialidade - artigo a artigo
Aprovado
     

2013-11-04 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-11-05 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-11-21 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
178/XII/3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

2013-11-22 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
178/XII/3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

2013-11-26 |  Votação final global
Votação em 2013-11-29 na Reunião Plenária n.º 22, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 177/XII/3.ª (GOV). Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-12-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-12-11
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 235 em 2013-12-11, Redação Final fixada por unanimidade sem votos contra
Aprovado
     

2013-12-11 |  Decreto (Publicação)
2013-12-17 |  Envio para promulgação

2013-12-30 |  Promulgação

2013-12-30 |  Referenda

2013-12-30 |  Envio INCM

2013-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 83-B/2013 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 [DR I série n.º 253/2013 1º Supl.2013.12.31 (pág. 7056-(2)-7056-(57))]