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Proposta de Lei 177/XII
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-10-15 |  Entrada

2013-10-15 |  Admissão

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.30

Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2013-10-30
Aprovado
Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.30
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 1ª CACDLG enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2013-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Alves Moreira (PS)
Data de nomeação: 2013.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2013-10-24
Aprovado
Autores do Parecer
José Lino Ramos (CDS-PP)
Data de nomeação: 2013.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.24
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3ª CDN enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.21

Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2013-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Marcos Perestrello (PS)
Data de nomeação: 2013.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.22
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 4ª CAE enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.22

Votação na reunião da Comissão n.º 132 em 2013-10-22, Partes I e III aprovadas com votos favoráveis do PSD, abstenção do PS e voto contra do PCP. Parte IV aprovada com votos favoráveis do PSD e PS e voto contra do PCP. Registou-se a ausência do CDS-PP e do BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Costa Neves (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.22
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 6ª CEOP enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2013-10-23
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2013.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.24
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9ª CS enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2013-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Teresa Caeiro (CDS-PP)
Data de nomeação: 2013.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.24
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.30

Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2013-10-30
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.30
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.21

Votação na reunião da Comissão n.º 141 em 2013-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.22
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 12ª CPECC enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2013-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Jacinto Serrão (PS)
Data de nomeação: 2013.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.23
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.22

Votação na reunião da Comissão n.º 263 em 2013-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Duarte Marques (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.25
     

2013-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 7ª CAM enviado à 5ª COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2013-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Nuno Serra (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.25
     

2013-10-15 |  Publicação
2013-10-16 |  Anúncio

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2013-10-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2013-10-30 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-10-31 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
178/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

2013-11-01 |  Discussão generalidade
2013-11-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-11-01 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2013.11.25

Votação na reunião da Comissão n.º 229 em 2013-11-25, Relatório de votação na especialidade - artigo a artigo
Aprovado
     

2013-11-01 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-11-04 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-11-05 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-11-21 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
178/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

2013-11-22 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
178/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

2013-11-26 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 22, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 177/XII/3.ª (GOV). Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-12-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 235 em 2013-12-11, Redação Final fixada por unanimidade sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2013-12-11
     

2013-12-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
Versão: 1

2013-12-17 |  Envio para promulgação

2013-12-30 |  Promulgação

2013-12-30 |  Referenda

2013-12-30 |  Envio INCM

2013-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 83-B/2013 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 [DR I série N.º253/XII/3 Supl.2013.12.31 (pág. 7056-(2)-7056-(57))]