Proposta de Lei 177/XII/3
Autor: Governo
2013-10-15 |
Entrada
2013-10-15 |
Admissão
2013-10-15 |
Publicação
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-25
Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2013-10-25
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PEV
Contra:PCP, BE
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-25
Votação na reunião da Comissão n.º 263 em 2013-10-25
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP, BE
Ausência: PEV
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-30
Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2013-10-30
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Abstenção:BE
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-23
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2013-10-23
Aprovado
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-24
Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2013-10-24
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Ausência: BE
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2013-10-22
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, BE
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 132 em 2013-10-22, Partes I e III aprovadas com votos favoráveis do PSD, abstenção do PS e voto contra do PCP. Parte IV aprovada com votos favoráveis do PSD e PS e voto contra do PCP. Registou-se a ausência do CDS-PP e do BE.
Aprovado
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-24
Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2013-10-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-24
Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2013-10-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-30
Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2013-10-30
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Abstenção:BE
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 141 em 2013-10-22
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Contra:PCP
Ausência: PEV
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-23
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2013-10-23
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Ausência: BE
2013-10-16 |
Anúncio
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2013-10-30 |
Parecer do Governo da RAA
2013-10-31 |
Discussão generalidade
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Adão Silva (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José de Matos Rosa (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
António Pires de Lima (MIN. DA ECONOMIA)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
2013-11-01 |
Parecer da ALRAA
2013-11-01 |
Discussão generalidade
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
José Junqueiro (PS)
,
José Pedro Aguiar Branco (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
António Braga (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Paulo Portas (VICE-PRIMEIRO-MINISTRO)
2013-11-01 |
Votação na generalidade
Votação em 2013-11-01 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
2013-11-01 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-11-25
Envio do texto final: 2013-11-25
Votação na reunião da Comissão n.º 229 em 2013-11-25, Relatório de votação na especialidade - artigo a artigo
Aprovado
2013-11-04 |
Parecer do Governo da RAM
2013-11-05 |
Parecer da ALRAM
2013-11-21 |
Discussão especialidade
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Hélder Reis (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Galamba (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Odete João (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Casanova de Almeida (S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Hélder Rosalino (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Cecília Honório (BE)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Nuno Sá (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
David Costa (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Leitão Amaro (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Octávio de Oliveira (S.E. DO EMPREGO)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Agostinho Branquinho (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Adão Silva (PSD)
2013-11-22 |
Discussão especialidade
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Isabel Santos (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Hélder Rosalino (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Adão Silva (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Manuel Rodrigues (S.E. DAS FINANÇAS)
,
Sérgio Monteiro (S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Hortense Martins (PS)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Isabel Castelo Branco (S.E. DO TESOURO)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paulo Lemos (S.E. DO AMBIENTE)
,
João Semedo (BE)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Agostinho Branquinho (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Catarina Marcelino (PS)
2013-11-26 |
Votação final global
Votação em 2013-11-29 na Reunião Plenária n.º 22, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 177/XII/3.ª (GOV).
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
2013-12-04 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-12-11
Votação na reunião da Comissão n.º 235 em 2013-12-11, Redação Final fixada por unanimidade sem votos contra
Aprovado
2013-12-11 |
Decreto (Publicação)
2013-12-17 |
Envio para promulgação
2013-12-30 |
Promulgação
2013-12-30 |
Referenda
2013-12-30 |
Envio INCM
2013-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 83-B/2013
Título:
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014
[DR I série n.º 253/2013 1º Supl.2013.12.31 (pág. 7056-(2)-7056-(57))]