Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS
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Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
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Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
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Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa VII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa X - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica
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Mapa XI - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
[formato PDF]
Mapa XII - Despesas da Segurança Social por Classificação Económica
[formato PDF]
Mapa XIII - Receitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
[formato PDF]
Mapa XIV - Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
[formato PDF]
Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
[formato PDF]
Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
[formato PDF]
Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
[formato PDF]
Mapa XIX - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2014
[formato PDF]
Mapa XX - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2014
[formato PDF]
Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
[formato PDF]
Autor: Governo
2013-10-15 |
Entrada
2013-10-15 |
Admissão
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.15
Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2013-10-30
Aprovado
Sónia Fertuzinhos (PS)
Data de nomeação: 2013.10.15
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.30
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.30
Em apreciação pública de 2013.10.18 a 2013.11.06
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2013-10-23
Aprovado
Carlos Peixoto (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Elza Pais (PS)
Data de nomeação: 2013.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Luís Pita Ameixa (PS)
Data de nomeação: 2013.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.23
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.24
Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2013-10-24
Aprovado
José Lino Ramos (CDS-PP)
Data de nomeação: 2013.10.22
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.24
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.24
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.22
Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2013-10-22
Aprovado
Joaquim Ponte (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.15
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.22
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.22
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.22
Votação na reunião da Comissão n.º 132 em 2013-10-22
Aprovado
Jacinto Serrão (PS)
Data de nomeação: 2013.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.22
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.22
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2013-10-23, Ponto III - Votos a Favor: PCP e BE; Votos Contra: PSD e CDS-PP; Abstenção do PS; Ausência do PEV.
Rejeitado
Mariana Mortágua (BE)
Data de nomeação: 2013.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.25
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2013-10-25
Aprovado
Fernando Jesus (PS)
Data de nomeação: 2013.10.22
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.25
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 263 em 2013-10-25
Aprovado
Inês de Medeiros (PS)
Data de nomeação: 2013.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.25
Pedro Delgado Alves (PS)
Data de nomeação: 2013.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.25
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.22
Votação na reunião da Comissão n.º 108 em 2013-10-23
Aprovado
Manuel Pizarro (PS)
Data de nomeação: 2013.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.22
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.23
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.30
Votação na reunião da Comissão n.º 158 em 2013-10-30
Aprovado
António Cardoso (PS)
Data de nomeação: 2013.10.16
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.30
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.30
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.21
Votação na reunião da Comissão n.º 141 em 2013-10-22
Aprovado
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.21
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.22
2013-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2013-10-23
Aprovado
Lídia Bulcão (PSD)
Data de nomeação: 2013.10.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.10.23
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.10.23
2013-10-15 |
Publicação
2013-10-16 |
Anúncio
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2013-10-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2013-10-18 |
Publicação em Separata
2013-10-31 |
Discussão generalidade
Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Adão Silva (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José de Matos Rosa (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
José Ribeiro e Castro (CDS-PP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
António Pires de Lima (MIN. DA ECONOMIA)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Outro Orador
2013-11-01 |
Discussão generalidade
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
José Junqueiro (PS)
,
José Pedro Aguiar Branco (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
António Braga (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Paulo Portas (VICE-PRIMEIRO-MINISTRO)
2013-11-01 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra: PS, Rui Barreto (CDS-PP), PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
2013-11-01 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2013.11.26
Votação na reunião da Comissão n.º 229 em 2013-11-25, Relatório de votação na especialidade - artigo a artigo
Aprovado
Audição em 2013-11-04 com Paulo Macedo (Min. da Saúde) , outros
Audição em 2013-11-04 com José Pedro Aguiar Branco (Min. da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2013-11-04 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2013-11-05 com Jorge Moreira da Silva (Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) , outros
Audição em 2013-11-05 com Paula Teixeira da Cruz (Min. da Justiça)
Audição em 2013-11-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2013-11-06 com Assunção Cristas (Min. da Agricultura e Mar) , outros
Audição em 2013-11-06 com Luis Marques Guedes (Min. da Presidência e dos Assuntos Parlamentares) , outros
Audição em 2013-11-07 com Jorge Barreto Xavier (S.E. da Cultura)
Audição em 2013-11-07 com Miguel Poiares Maduro (Min. Adjunto e do Desenvolvimento Regional) , outros
Audição em 2013-11-08 com Miguel Macedo (Min da Administração Interna) , outros
Audição em 2013-11-08 com Rui Machete (Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2013-11-11 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2013-11-11 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2013-11-11 com Pedro Mota Soares (Min. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) , outros
Audição em 2013-11-12 com Sérgio Monteiro (S.E. das Infraestruturas, Transportes e Comunicações) , outros
Audição em 2013-11-12 com Nuno Crato (Min. da Educação e Ciência) , outros
Audição em 2013-11-13 com Maria Luís Albuquerque (Min. de Estado e das Finanças) , outros
2013-11-01 |
Parecer da ALRAA
2013-11-04 |
Parecer do Governo da RAA
2013-11-04 |
Parecer do Governo da RAM
2013-11-05 |
Parecer da ALRAM
2013-11-06 |
Publicação em Separata
2013-11-21 |
Discussão especialidade
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Helder Reis (S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Galamba (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Odete João (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Casanova de Almeida (S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Hélder Rosalino (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Cecília Honório (BE)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Nuno Sá (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
David Costa (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Leitão Amaro (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Octávio de Oliveira (S.E. DO EMPREGO)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Agostinho Branquinho (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Adão Silva (PSD)
2013-11-22 |
Discussão especialidade
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Isabel Santos (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Hélder Rosalino (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
,
Adão Silva (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Manuel Rodrigues (S.E. DAS FINANÇAS)
,
Sérgio Monteiro (S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Hortense Martins (PS)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Isabel Castelo Branco (S.E. DO TESOURO)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paulo Lemos (S.E. DO AMBIENTE)
,
João Semedo (BE)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Agostinho Branquinho (S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Catarina Marcelino (PS)
2013-11-22 |
Votação na especialidade
2013-11-22 |
Admissão Proposta de Alteração
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Admissibilidade de três propostas de alteração aos artigos 83.º, 91.º e 97.º, subscritas pelo PSD e CDS-P
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2013-11-25 |
Discussão especialidade
Mariana Mortágua (BE)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
António Prôa (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Manuel Rodrigues (S.E. DAS FINANÇAS)
,
Sérgio Monteiro (S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Manuel Ferreira Teixeira (S.E. DA SAÚDE)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Artur Trindade (S.E. DA ENERGIA)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Joaquim Pedro Cardoso da Costa (S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Artur Trindade (S.E. DA ENERGIA)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2013-11-25 |
Votação na especialidade
2013-11-26 |
Discussão especialidade
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Artur Trindade (S.E. DA ENERGIA)
,
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
António José Seguro (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
2013-11-26 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
Contra: PS, Rui Barreto (CDS-PP), PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Mota Amaral (PSD)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Lídia Bulcão (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Couto dos Santos (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Laura Esperança (PSD)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Alberto Costa (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Mário Ruivo (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
José Lello (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Sandra Pontedeira (PS)
,
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Mota Amaral (PSD)
,
António Braga (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
2013-11-26 |
Votação na especialidade
2013-12-05 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 235 em 2013-12-11, Redação Final fixada sem votos contra
Aprovado
Remessa da Redação final em: 2013-12-11
2013-12-11 |
Decreto (Publicação)
2013-12-17 |
Envio para promulgação
2013-12-30 |
Promulgação
2013-12-30 |
Referenda
2013-12-30 |
Envio INCM
2013-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 83-C/2013
Título:
Orçamento do Estado para 2014
Obs:
V. Acórdão do TC n.º 413/2014- DR I S 121, de 2014-06-26
[DR I série N.º253/XII/3 Supl.2013.12.31 (pág. 7056-(58)-7056-(295))]
2014-02-24 |
Retificação à lei (Publicação DR)
[DR I série N.º38/XII/3 2014.02.24, Retificação nº 11/2014]
2014-05-30 |
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Obs: Na sequência do Acórdão do TC n.º 413/2014, foi debatido e votado em Conferência de Líderes (súmula 81, de 4 de Junho) um pedido de aclaração do mesmo. Os partidos da oposição apresentaram recurso desta decisão da C.L., debatida a 6 de Junho no plenário 92. O Acórdão TC n.º 468/2014 (não publicado em DR) desatendeu o pedido de aclaração enviado pela AR relativo ao Acórdão do TC n.º 413/2014.
[DR I série N.º121/XII/3 2014.06.26, Acórdão do TC n.º 413/2014]