Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do artigo 1.º (Objeto) do Texto Final
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PS, BE
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º (Subsídio de férias dos trabalhadores do setor público) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º (Subsídio de férias dos trabalhadores do setor público) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do corpo do n.º 1 do artigo 2.º (Subsídio de férias dos trabalhadores do setor público) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 2 do artigo 2.º (Subsídio de férias dos trabalhadores do setor público) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do corpo do artigo 4.º (Montante adicional dos pensionistas do sistema de segurança social) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do artigo 5.º (Prevalência) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do artigo 6.º (Retenção na fonte em sede de IRS aplicável ao rendimento de trabalho dependente) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do artigo 7.º (Retenção na fonte em sede de IRS aplicável ao rendimento de pensões) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do artigo 8.º (Entrada em vigor e produção de efeitos) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 3 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 4 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 5 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 6 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação da alínea b) do artigo 4.º (Montante adicional dos pensionistas do sistema de segurança social) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação da alínea c) do artigo 4.º (Montante adicional dos pensionistas do sistema de segurança social) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 3 do artigo 2.º (Subsídio de férias dos trabalhadores do setor público) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 4 do artigo 2.º (Subsídio de férias dos trabalhadores do setor público) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do corpo do n.º 1 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2013-06-07 na Reunião Plenária n.º 100, Votação do n.º 2 do artigo 3.º (14.º mês ou prestações equivalentes dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, I.P.) do Texto Final
Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP