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Projeto de Lei 333/VI/2
Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila no concelho de Ourém



Autoria
1993-06-17 |  Entrada

1993-06-18 |  Admissão

1993-06-18 |  Anúncio

1993-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1993-06-19 |  Publicação
1995-06-21 |  Discussão generalidade
1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
1995-06-21 |  Votação na especialidade

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep)

1995-06-21 |  Votação final global

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep)

1995-07-27 |  Envio para promulgação

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila
Obs: PEQUENA CIDADE / VILA NOVA DE OUREM

1995-08-08 |  Promulgação

1995-08-11 |  Referenda

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 55/1995 Título: Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila [DR I série A n.º 200 1995.08.30]