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Proposta de Lei 70/VI/2
Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período 1994-99.



Autoria
Autor: Governo
1993-06-18 |  Entrada

1993-06-21 |  Admissão

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO AGRICULTURA E MAR

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-29
Autores do Parecer
Fialho Anastácio (PS)
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Grupo de Trabalho (Fernando Andrade-PSD, Hasse Ferreira-PS e PCP)
COMISSÃO SAÚDE
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-29
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
     

1993-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
     

1993-06-23 |  Anúncio

1993-06-24 |  Publicação
1993-06-29 |  Discussão generalidade
1993-07-02 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-07-02 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD

1993-07-02 |  Discussão especialidade
1993-07-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1993-07-02 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD

1993-07-02 |  Votação final global

Votação em 1993-07-02 na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD

1993-07-16 |  Envio para promulgação

1993-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do Pais no período 1994-1999

1993-07-28 |  Promulgação

1993-08-03 |  Referenda

1993-08-10 |  Envio INCM

1993-09-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 69/1993 Título: Aprova as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999 [DR I série A n.º 225/1993 1993.09.24]