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Projeto de Lei 158/VI/1
Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis



Autoria
1992-06-02 |  Entrada

1992-06-03 |  Admissão

1992-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-27
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1992-06-04 |  Anúncio

1992-06-05 |  Publicação
1993-05-27 |  Discussão generalidade
1993-05-27 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1993-05-27 |  Discussão especialidade
1993-05-27 |  Votação na especialidade

Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1993-05-27 |  Votação final global

Votação em 1993-05-27 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque

1993-06-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 17-M/1993 Título: Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque [DR I série A n.º 135/1993 2º Supl.1993.06.11]

1993-06-17 |  Envio INCM