Orçamento do Estado para 1994
Autor: Governo
1993-10-14 |
Entrada
1993-10-15 |
Admissão
1993-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-11-15
Envio do texto final: 1993-11-15
1993-10-16 |
Publicação
1993-10-20 |
Anúncio
1993-11-16 |
Discussão generalidade
André Martins (PEV)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
,
Manuel Sérgio (PSN)
,
Paulo Trindade (PCP)
,
André Martins (PEV)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Luis Valente De Oliveira (MIN. DO PLAN. ADM. TERRITORIO)
,
Rui Carp (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Rui Carp (PSD)
,
António Guterres (PS)
,
André Martins (PEV)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
André Martins (PEV)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Mário Tomé (Indep)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Luís Amado (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
André Martins (PEV)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)
,
Luis Valente De Oliveira (MIN. DO PLAN. ADM. TERRITORIO)
,
Mira Amaral (MIN. DA INDÚSTRIA E ENERGIA)
1993-11-17 |
Discussão generalidade
António Campos (PS)
,
António Martinho (PS)
,
Fernando de Sousa (PS)
,
Maria Julieta Sampaio (PS)
,
José Calçada (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Mário Maciel (PSD)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
André Martins (PEV)
,
José Sócrates (PS)
,
,
Pedro Pinto (PSD)
,
António Campos (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Ferraz de Abreu (PS)
,
Manuel Sérgio (PSN)
,
Artur Penedos (PS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Paulo Trindade (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS-PP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
,
Carlos Lelis (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Adriano Moreira (CDS-PP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Manuel Silva Azevedo (PSD)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Rui Carp (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
José Calçada (PCP)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Leonor Coutinho (PS)
,
José Paulo Casaca (PS)
,
,
Ferreira do Amaral (MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Teresa Patricio Gouveia (MIN. DO AMBIENTE REC.NATURAIS)
,
Silva Peneda (MIN. DO EMPREGO SEG. SOCIAL)
1993-11-18 |
Discussão generalidade
1993-11-18 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-11-18 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD
1993-11-18 |
Baixa comissão especialidade
Obs: Actas das reuniões da Comissão
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
1993-11-29 |
Requerimento avocação plenário
Obs: Artigo 7º
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
,
PS
1993-11-29 |
Requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
,
PS
1993-11-29 |
Votação requerimento avocação plenário
Obs: Artigo 7º
Votação em 1993-11-29 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Manuel Sérgio (PSN)
Ausência: PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1993-11-29 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 1993-11-29 na Reunião Plenária n.º 17, Votados vários requerimentos de avocação
Rejeitado
1993-11-29 |
Discussão especialidade
Paulo Trindade (PCP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Rui Carp (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Paulo Rodrigues (PCP)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
José Calçada (PCP)
,
José Calçada (PCP)
,
José Paulo Casaca (PS)
,
António Martinho (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
João Proença (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Carp (PSD)
,
Ferraz de Abreu (PS)
,
Paulo Trindade (PCP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
Ferraz de Abreu (PS)
,
José Paulo Casaca (PS)
,
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
,
Júlio Henriques (PS)
1993-11-29 |
Votação na especialidade
Votação em 1993-11-29 na Reunião Plenária n.º 17, Votados vários artigos
Aprovado
1993-11-30 |
Votação final global
Votação em 1993-11-30 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD
1993-12-10 |
Envio para promulgação
1993-12-14 |
Promulgação
1993-12-16 |
Decreto (Publicação)
1993-12-17 |
Referenda
1993-12-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 75/1993
Título:
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
[DR I série A n.º 295/1993 1º Supl.1993.12.20]
1993-12-22 |
Envio INCM