DetalheIniciativa

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Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Direção dos Grupos Parlamentares Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

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Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017) Observatório Técnico Independente

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Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de interesses Registo de deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XIV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Terminologia parlamentar

Base de dados de terminologia

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª - Defesa Nacional 4.ª - Assuntos Europeus 5.ª - Orçamento e Finanças 6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 7.ª - Agricultura e Mar 8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto 9.ª - Saúde 10.ª - Trabalho e Segurança Social 11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 12.ª - Cultura e Comunicação 13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados

Inquérito

Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

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Proposta de Lei 69/XII

Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

APC - Ass. de Produtores de Cinema [formato PDF]

Contributo da APIT [formato PDF]

APR - Ass. Portuguesa de Realizadores [formato PDF]

APPA - Ass. Portuguesa de Produtores de Animação [formato PDF]

Análise de Paulo Bezerra Leite - Profissional de Produção e Argumento [formato PDF]

Contributo de Paulo Bezerra Leite - Profissional de Produção e Argumento [formato PDF]

Academia Portuguesa de Cinema [formato PDF]

Portugal Film Commission [formato PDF]

Contributo de João Lopes - Produtor, Realizador, Programador e Exibidor [formato PDF]

Comentários de Pedro Borges - Distribuidor, editor e produtor, MIDAS Filmes [formato PDF]

Contributos das Associações AIP, APAD, APPA, APC, APIT e ARCA [formato PDF]

Comentários TVI [formato PDF]

OPTIMUS [formato PDF]

Federação Portuguesa de Cine Clubes [formato PDF]

APRITEL - Ass. dos Operadores de telecomunicações [formato PDF]

RTP [formato PDF]

PT - Portugal Telecom [formato PDF]

Zon Multimédia [formato PDF]

Contributo de Micael Espinha - Editor e realizador [formato PDF]

Contributo de Nuno Cintra Torres [formato PDF]

Ass. Os Filhos de Lumière [formato PDF]

Parecer da Ass. Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD) [formato PDF]

Contributo de Paulo Leite [formato PDF]

Vodafone Portugal [formato PDF]

Comentários do ICP-ANACOM [formato PDF]

Parecer do ICP-ANACOM [formato PDF]

Posição da TVI [formato PDF]

Comentário do CPAV e do CENA [formato PDF]

Observações da SIC [formato PDF]

Ass. Portuguesa de Empresas Cinematográficas [formato PDF]

Contributo da APORDOC - Ass. pelo documentário [formato PDF]

Contributo do IGAC [formato PDF]

Contributo de Manuel Pinto - Univ. do Minho [formato PDF]

Contributo de Vitor Reia Baptista - Univ. do Algarve [formato PDF]

Parecer das Associações AIP, APAD, APPA, APC, APIT e ARCA [formato PDF]

Contributos de Cunha Telles - Realizador [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2012-06-05 | Entrada

2012-06-06 | Publicação

[DAR II série A N.º190/XII/1 2012.06.06 (pág. 51-65)]

2012-06-06 | Admissão

2012-06-06 | Anúncio

2012-06-06 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica

Data do Relatório/Parecer: 2012.07.03

Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2012-07-04
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Inês de Medeiros (PS)
Data de nomeação: 2012.06.12
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.07.03

Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.07.04

[DAR II série A N.º207/XII/1 2012.07.07 (pág. 47-62)]

2012-07-06 | Discussão generalidade

[DAR I série N.º131/XII/1 2012.07.07 (pág. 19-32)]

Intervenções

Francisco José Viegas (S.E. DA CULTURA) , Ana Sofia Bettencourt (PSD) , Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) , Catarina Martins (BE) , Inês de Medeiros (PS) , Miguel Tiago (PCP) , Inês de Medeiros (PS) , Maria Conceição Pereira (PSD) , Miguel Tiago (PCP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Catarina Martins (BE) , Emídio Guerreiro (PSD)

2012-07-06 | Votação na generalidade

[DAR I série N.º131/XII/1 2012.07.07 (pág. 41-41)]

Votação na Reunião Plenária n.º 131 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2012-07-06 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

Tipo

Parecer da Universidade Lusófona

Tipo

Parecer do Especialista Paulo Leite ESTC

Tipo

Parecer da CdA

Tipo

Parecer da CPMCS - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social

Tipo

Parecer APRITEL

Tipo

Parecer do ICA

Tipo

Parecer FEVIP

Tipo

Parecer - FILM COMMISSIONS

Tipo

Documento comum das Associações AIP, APAD, APPA, APC, APIT e ARCA

Tipo

Parecer da APIT- Julho-2012

Tipo

Parecer da Associação Portuguesa Empresas Cinematográficas

Tipo

Parecer da TVI

Tipo

Parecer da APRITEL II

Tipo

Sugestão de alterações - Margarida Gil (realizadora,Presidente APR), Luís Urbano e Alexandre Oliveira (produtores)

Tipo

Contributo António Cunha Teles

Tipo

Contributos recebidos em relação a esta iniciativa

Tipo

Discussão e votação na especialidade em 19-07-2012 - Parte I (Gravação áudio)

Tipo

Discussão e votação na especialidade em 19-07-2012 - Parte II (Gravação áudio)

Tipo

Texto Final, Relatório de Votações na Especialidade e Propostas de Alteração do PCP, PS, PSD e CDS-PP (conjuntas) e BE

Tipo

Parecer da Entidade Reguladora da Comunicação Social

Data do Relatório/Parecer: 2012.07.19

Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2012-07-19, Texto Final votado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado

[DAR II série A N.º215/XII/1 2º Supl.2012.07.25 (pág. 116-151), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da comissão, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PCP, PS, PSD, PSD e CDS-PP e BE]

Audiência em 2012-07-05 com Film Commission - Paulo Pereira, Jorge Cerveira Pinto, Sérgio Carlos
Audiência em 2012-07-11 com Associação Portuguesa de Produtores de Animação - Humberto Santana, outros
Audiência em 2012-07-11 com Federação de Editores de Videogramas - António Paulo Santos, outros
Audiência em 2012-07-11 com Associação dos Operadores de Telecomunicações - APRITEL - Pedro Ramalho, Madalena Sutcliffe, Francisco Silva, Fernando Flores, Sofia Aguiar
Audiência em 2012-07-17 com Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Albérico Fernandes, João Palmeiro, João Paulo Faustino, Luis Marques-SIC, José Fragoso-TVI, Pedro Braumann-RTP.
Audiência em 2012-07-18 com Margarida Gil, Luis Urbano, Pandora Cunha Teles
Audiência em 2012-07-19 com Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas - José Manuel Castello Lopes, J. A. Lima de Carvalho

2012-07-25 | Votação final global

[DAR I série N.º135/XII/1 2012.07.26 (pág. 63-63)]

Votação na Reunião Plenária n.º 135, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à Proposta de Lei n.º 69/XII/1.ª (GOV). Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

Intervenções

Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) , Miguel Tiago (PCP) , Catarina Martins (BE) , Luís Fazenda (BE) , João Semedo (BE) , Cecília Honório (BE) , Francisco Louçã (BE) , Ana Drago (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Mariana Aiveca (BE)

2012-07-30 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

Tipo

Redação Final da 8ª CECC

Votação na reunião da Comissão n.º 141 em 2012-07-31, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado

Remessa da Redação final em: 2012-07-31

2012-08-01 | Decreto (Publicação)

Decreto da AR Título: Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais

Versão: 1

[DAR II série A N.º218/XII/1 2012.08.01 (pág. 3-16)]

2012-08-07 | Envio para promulgação

2012-08-24 | Promulgação

2012-08-28 | Referenda

2012-08-30 | Envio INCM

2012-09-06 | Lei (Publicação DR)

Lei 55/2012 Título: Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais [DR I série N.º173/XII/1 2012.09.06]

Parlamento

Estatuto e competência
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Deputados

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Atividades parlamentares
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