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Proposta de Lei 56/XII/1
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2012-04-30 |  Entrada

2012-05-02 |  Admissão

2012-05-02 |  Anúncio

2012-05-02 |  Publicação
2012-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-24
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFAP e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2012-05-23
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PCP, BE
Autores do Parecer
Nuno Reis (PSD)
     

2012-05-03 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-05-03 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2012-05-03 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-05-03 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-05-11 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-05-17 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-05-25 |  Discussão generalidade

2012-05-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-05-25 na Reunião Plenária n.º 114 Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2012-05-25 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do texto final: 2012-06-14


Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2012-06-14, Texto do articulado
Aprovado
     

2012-06-22 |  Votação final global
Votação em 2012-06-22 na Reunião Plenária n.º 124, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 56/XII/1.ª (GOV). Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2012-06-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2012-07-02
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 5ª COFAP


Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2012-06-29, Redação Final aprovada sem votos contra - Ausência do PCP
Aprovado
     

2012-07-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 2016
Versão: 1

2012-07-11 |  Envio para promulgação

2012-07-16 |  Promulgação

2012-07-23 |  Referenda

2012-07-24 |  Envio INCM

2012-07-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 28/2012 Título: Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 2016 [DR I série n.º 147/XII/1 2012.07.31]