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Proposta de Lei 18/XII
Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2011-09-15 |  Entrada

2011-09-16 |  Admissão

2011-09-16 |  Anúncio

2011-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2011.09.23

Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2011-09-28
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2011.09.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.09.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.09.28
     

2011-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Autores do Parecer
Fernando Marques (PSD)
Data de nomeação: 2011.09.20
     

2011-09-19 |  Publicação
2011-09-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2011-09-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2011-09-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2011-09-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2011-09-29 |  Discussão generalidade
2011-09-30 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2011-09-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.10.20

Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2011-10-19, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2011-10-13 |  Parecer do Governo da RAM
2011-10-20 |  Parecer da ALRAA
2011-10-21 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 34, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
Intervenções
Paulo Sá (PCP)

2011-10-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2011-10-27, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-10-27
     

2011-10-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção
Versão: 1

2011-11-04 |  Envio para promulgação

2011-12-21 |  Promulgação

2011-12-22 |  Referenda

2011-12-30 |  Envio INCM

2012-01-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 1/2012 Título: Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção [DR I série N.º2/XII/1 2012.01.03]