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Projeto de Lei 389/VI/3
Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira no concelho de Oliveira do Hospital



Autoria
1994-03-17 |  Entrada

1994-03-23 |  Admissão

1994-03-23 |  Anúncio

1994-03-23 |  Publicação

1994-03-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1995-06-20
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1995-06-21 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
558/VI/4
Título
Elevação de Lagares da Beira à categoria de vila.

1995-06-21 |  Votação na generalidade

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)

1995-06-21 |  Discussão especialidade
1995-06-21 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
558/VI/4
Título
Elevação de Lagares da Beira à categoria de vila.

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)

1995-06-21 |  Votação final global

Votação em 1995-06-21 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (Indep), Raúl Castro (Indep)

1995-07-27 |  Envio para promulgação

1995-08-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Lagares da Beira à categoria de vila
Obs: OLIVEIRA DO HOSPITAL / PEQUENA CIDADE

1995-08-08 |  Promulgação

1995-08-11 |  Referenda

1995-08-21 |  Envio INCM

1995-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/1995 Título: Elevação da povoação de Lagares da Beira à categoria de vila [DR I série A n.º 200/1995 1995.08.30]