Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 376/XI/1
Extingue o cargo de comandante operacional municipal no âmbito dos serviços municipais de protecção civil (1.ª alteração à Lei nº 27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e à Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-07-09 |  Entrada

2010-07-13 |  Admissão

2010-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-29


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2010-10-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV
Ausência: CDS-PP

Autores do Parecer
Fernando Marques (PSD)
     

2010-07-14 |  Anúncio

2010-07-14 |  Publicação
2010-09-09 |  Parecer da ALRAA
2010-09-09 |  Parecer da ALRAM
2010-11-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19