Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 320/XI/1
Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-06-17 |  Entrada

2010-06-24 |  Admissão

2010-06-24 |  Anúncio

2010-06-24 |  Discussão generalidade

2010-06-24 |  Votação na generalidade

2010-06-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-06

  Envio do texto final: 2010-07-07


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2010-07-02
Aprovado
A Favor: PS, PSD
Contra:CDS-PP, BE, PCP

     

2010-06-26 |  Publicação
2010-07-09 |  Votação final global
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79, Texto Final, apresentado pela Comissão de Obras Pùblicas, Transportes e Comunicações, relativo a PJL n.º 15/XI/1.ª (PPD/PSD), PJL n.º 26/XI/1.ª (BE), PJL n.º 28/XI/1.ª (PCP) e PJL n.º 320/XI/1.ª (CDS-PP) Aprovado
Intervenções
Heitor Sousa (BE)

2010-07-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Procede à terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis n.º s 107/2002, de 16 de Abril, 109/2004, de 12 de Maio, 136/2008, de 21 de Julho e 112/2009, de 18 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, à décima alteração ao Código da Estrada e à terceira alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio
Versão: 1

2010-07-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Comissão competente

  Envio da redação final: 2010-07-21


Votação na reunião da Comissão n.º 33 em 2010-07-21, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
     

2010-08-06 |  Envio para promulgação

2010-08-20 |  Promulgação

2010-08-23 |  Referenda

2010-09-02 |  Envio INCM

2010-09-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 46/2010 Título: Procede à terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis n.os 107/2002, de 16 de Abril, 109/2004, de 12 de Maio, 136/2008, de 21 de Julho, e 112/2009, de 18 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, à décima alteração ao Código da Estrada e à terceira alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio [DR I série n.º 174/2010 2010.09.07]