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Proposta de Lei 28/XI/1
Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2010-06-15 |  Entrada

2010-06-16 |  Admissão

2010-06-17 |  Anúncio

2010-06-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-07


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Catarina Martins (BE)
     

2010-06-21 |  Publicação
2010-07-07 |  Discussão generalidade
2010-07-08 |  Parecer do Governo da RAM
2010-07-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-07-09 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

2010-07-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-27

  Envio do texto final: 2010-10-29


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2010-10-27, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2010-07-17 |  Parecer da ALRAA
2010-10-29 |  Votação final global
Votação em 2010-10-29 na Reunião Plenária n.º 19, Texto Final apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Intervenções
Catarina Martins (BE)

2010-10-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro
Versão: 1

2010-11-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio da redação final: 2010-11-10


Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2010-11-10, Redacção Final fixada por unanimidade
Aprovado
     

2010-11-22 |  Envio para promulgação

2010-12-12 |  Promulgação

2010-12-13 |  Referenda

2010-12-16 |  Envio INCM

2010-12-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/2010 Título: Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro [DR I série n.º 248/XI/2 2010.12.24]