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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 254/XI
Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Gusmão (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
2010-05-04
|
Entrada
2010-05-06
|
Admissão
2010-05-06
|
Anúncio
2010-05-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.12
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Sequeira (PS)
Data de nomeação: 2010.05.12
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.05.12
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.12
[DAR II série A N.º82/XI/1 2010.05.18 (pág. 12-20)]
2010-05-08
|
Publicação
[DAR II série A N.º77/XI/1 2010.05.08 (pág. 27-29)]
2010-05-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º56/XI/1 2010.05.13 (pág. 72-76)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
194/XI
Título
Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo
Tipo
Projeto de Lei
Número
255/XI
Título
Integra o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
258/XI
Título
Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.
Intervenções
Vasco Cunha (PSD)
,
José Gusmão (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Sequeira (PS)
2010-05-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º56/XI/1 2010.05.13 (pág. 86-86)]
Votação na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-05-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Tipo
Texto Final e Relatório de Votações na Especialidade
Data do Relatório/Parecer: 2010.07.01
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
[DAR II série A N.º111/XI/1 2010.07.05 (pág. 3-5)]
2010-07-02
|
Votação final global
[DAR I série N.º76/XI/1 2010.07.03 (pág. 47-48)]
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao PJL n.º 194/XI/1.ª (PPD/PSD), PJL n.º 254/XI/1.ª (BE), PJL n.º 255/XI/1.ª (PCP) e PJL n.º 258/XI/1.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo
Versão:
1
[DAR II série A N.º128/XI/1 2010.07.26 (pág. 2-3)]
2010-07-30
|
Envio para promulgação
2010-08-12
|
Promulgação
2010-08-12
|
Referenda
2010-08-18
|
Envio INCM
2010-08-23
|
Lei (Publicação DR)
Lei 21/2010
Título:
Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo
[DR I série N.º163/XI/1 2010.08.23]