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Proposta de Resolução 65/VI/3
Aprova, O Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos



Autoria
Autor: Governo
1994-06-06 |  Entrada

1994-06-14 |  Admissão

1994-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-10-25
Autores do Parecer
André Martins (PEV)
     

1994-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-07-06
Autores do Parecer
Marques da Costa (PS)
     

1994-06-15 |  Anúncio

1994-06-16 |  Publicação
1994-10-27 |  Apreciação
1994-10-27 |  Votação global

Votação em 1994-10-27 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1994-12-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-12-07 |  Envio INCM

1994-12-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Construtivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Obs: AMERICA LATINA / CARAIBAS / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / FINANCIAMENTO / AJUDA AO DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESTATUTO JURIDICO /

1995-01-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos [DR I série A n.º 18/1995 1995.01.21]