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Proposta de Lei 9/XI
Orçamento do Estado para 2010. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Mapa I - Receitas dos serviços integrados por classificação económica [formato PDF]


Mapa II - Despesas dos serviços integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]


Mapa III - Despesas dos serviços integrados por classificação funcional [formato PDF]


Mapa IV - Despesas dos serviços integrados por classificação económica [formato PDF]


Mapa V - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VI - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica [formato PDF]


Mapa VII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VIII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional [formato PDF]


Mapa IX - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificaçãoc económica [formato PDF]


Mapa X - Receitas da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]


Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por classificação funcional [formato PDF]


Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]


Mapa XIII - Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XIV - Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XV - Programas de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) [formato PDF]


Mapa XV - A - Regionalização - PIDDAC [formato PDF]


Mapa XVI - Despesas correspondentes a Programas [formato PDF]


Mapa XVII - Responsabilidades contratuais, plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por Ministérios [formato PDF]


Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas [formato PDF]


Mapa XIX - Transferências para os Municípios [formato PDF]


Mapa XX - Transferências para as Freguesias [formato PDF]


Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados [formato PDF]


Relatório [formato PDF]


Ofício n.º 742/MAP - 28 Janeiro 2010 (Rectificação a Proposta de Lei n.º 9/XI) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-01-26 |  Entrada
Obs: O ficheiro do relatório foi substítuido em 28/01/2010, conforme ofício n.º 742/MAP de 28/01/2010. Foram introduzidas alterações no texto inicial conforme ofício n.º 742/MAP de 28/01/2010 (em anexo)

2010-01-26 |  Admissão

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2010-02-09, Parecer - Parte I - Aprovada com votos a Favor do PSD, CDS-PP e BE, e as Abstenções do PS e PCP; - Parte III - Aprovada com os votos a Favor do PSD, CDS-PP, BE e PCP, e a Abstenção do PS
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Batista Santos (PSD)
Data de nomeação: 2010.02.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.05

Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2010-02-05, Partes I e III - Área da Justiça, Aprovadas c votos a Favor do PS, PSD e CDS-PP, e as Abstenções do BE e PCP - Área da Administração Interna, aprovadas c votos a Favor do PS, PSD e CDS-PP, Contra do PCP e a Abstenção do BE - Área da Igualdade, aprovadas c votos a Favor do PS, PSD e CDS-PP, e as Abstenções do BE e PCP - Ausência do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Peixoto (PSD)
Data de nomeação: 2010.01.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.05
Maria Manuela Augusto (PS)
Data de nomeação: 2010.01.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.04
António Gameiro (PS)
Data de nomeação: 2010.01.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.05
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2010-02-09
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Paula Cardoso (PSD)
Data de nomeação: 2010.02.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2010-02-09
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Montenegro (PSD)
Data de nomeação: 2010.02.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.08

Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2010-02-09
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Data de nomeação: 2010.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2010-02-09, Parte I - Votos a Favor do PSD, CDS-PP, BE e PCP - Abstenção do PS - Ausência do PEV - Parte III - Votos a Favor do PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP - Ausência do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Nuno Reis (PSD)
Data de nomeação: 2010.01.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2010-02-09, Parecer aprovado sem votos contra
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Freitas (PS)
Data de nomeação: 2010.02.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2010-02-09, Parecer aprovado sem votação
Aprovado
Autores do Parecer
Margarida Almeida (PSD)
Data de nomeação: 2010.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.04

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2010-02-04
Aprovado
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
Data de nomeação: 2010.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.04
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.04

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2010-02-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Menezes (PSD)
Data de nomeação: 2010.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.04
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.08

Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2010-02-09
Aprovado
Autores do Parecer
Hortense Martins (PS)
Data de nomeação: 2010.01.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2010-02-09
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
Data de nomeação: 2010.02.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
Pedro Farmhouse (PS)
Data de nomeação: 2010.02.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2010-02-09, Partes I e III - Área da Cultura, Área da Comunicação Social e Área da Tecnologia e Sociedade de Informação - Aprovadas por Unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
Data de nomeação: 2010.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
Rui Pereira (PS)
Data de nomeação: 2010.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
Jorge Bacelar Gouveia (PSD)
Data de nomeação: 2010.02.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.09
     

2010-01-26 |  Publicação
2010-01-27 |  Anúncio

2010-02-02 |  Retificação da iniciativa
2010-02-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2010-02-10 |  Discussão generalidade

2010-02-11 |  Baixa comissão especialidade
2010-02-11 |  Votação na generalidade
2010-02-11 |  Discussão generalidade

2010-03-11 |  Discussão especialidade

2010-03-11 |  Votação na especialidade
2010-03-12 |  Discussão especialidade
2010-03-12 |  Votação na especialidade
2010-03-12 |  Votação final global
2010-03-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2010-03-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2010-03-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Orçamento do Estado para 2010
Versão: 1

2010-03-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre as propostas de alteração

2010-04-14 |  Envio para promulgação

2010-04-22 |  Promulgação

2010-04-23 |  Referenda

2010-04-27 |  Envio INCM

2010-04-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 3-B/2010 Título: Orçamento do Estado para 2010 [DR I série N.º82/XI/1 Supl.2010.04.28]