Altera a lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento de Estado para 1994).
1994-09-29 |
Entrada
1994-09-29 |
Admissão
1994-09-29 |
Anúncio
1994-09-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
1994-09-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1994-09-30 |
Publicação
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26