Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 443/VI
Altera a lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento de Estado para 1994).


Autoria
1994-09-29 |  Entrada

1994-09-29 |  Admissão

1994-09-29 |  Anúncio

1994-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
     

1994-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1994-09-30 |  Publicação
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26