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Projeto de Lei 637/X/4
Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-01-09 |  Entrada

2009-01-12 |  Admissão

2009-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-10


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2009-03-10
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
 

Em apreciação pública de 2009.02.04 a 2009.03.04
    

2009-01-14 |  Anúncio

2009-01-15 |  Publicação
2009-02-04 |  Publicação em Separata
2009-03-13 |  Discussão generalidade
2009-03-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-03-13 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-16

  Envio do texto final: 2009-06-17


Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade CDS-PP
     

2009-06-18 |  Votação final global
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 637/X/4.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-18 |  Decreto (Publicação)
2009-06-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2009-07-01


Votação na reunião da Comissão n.º 117 em 2009-06-30, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2009-07-10 |  Envio para promulgação

2009-07-22 |  Promulgação

2009-07-22 |  Referenda

2009-07-29 |  Envio INCM

2009-08-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 59/2009 Título: Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia [DR I série n.º 150/X/4 2009.08.05]