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Proposta de Lei 245/X/4
Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2008-12-16 |  Entrada

2008-12-18 |  Admissão

2008-12-18 |  Anúncio

2008-12-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-14


Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2009-01-13, Parecer votado e aprovado parcialmente.
Aprovado
Autores do Parecer
José Lello (PS)
     

2008-12-19 |  Publicação
2009-01-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-01-16 |  Discussão generalidade
2009-01-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-01-16 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
Contra:BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:2-PSD
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-01-16 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 

  Envio do texto final: 2009-05-20


Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2009-05-19, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2009-01-22 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-01-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-05-29 |  Votação na especialidade
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87, Os artigos do Texto Final foram aprovados na especialidade em Plenário mantendo os Grupos Parlamentaeres o mesmo sentido de voto verificado em sede de Comissão e constante do respectivo relatório de votação na especialiade. Aprovado

2009-05-29 |  Votação final global
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional. Votos a Favor: 184; Contra: 22; Abstenções: 8 (obteve a maioria absoluta) Aprovado
Contra:BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:1-PS, CDS-PP
A Favor: PS, PSD, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-05-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
Versão: 1

2009-06-23 |  Envio para promulgação

2009-07-03 |  Promulgação

2009-07-06 |  Referenda

2009-07-07 |  Envio INCM

2009-07-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 1-A/2009 Título: Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas [DR I série n.º 129/X/4 1º Supl.2009.07.07]