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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 540/X/3
Conselho de Prevenção da Corrupção
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alberto Martins (PS)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Helena Terra (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Vasco Franco (PS)
,
Irene Veloso (PS)
,
Nelson Baltazar (PS)
2008-06-11
|
Entrada
2008-06-12
|
Admissão
2008-06-12
|
Anúncio
2008-06-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-18
Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2008-06-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
[DAR II série A n.º 115, 2008.06.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-16)]
2008-06-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2008.06.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 24-29)]
2008-06-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 97, 2008.06.20, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Alberto Martins (PS)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Helena Terra (PS)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
José Vera Jardim (PS)
2008-06-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 97, 2008.06.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 29-29)]
Votação em 2008-06-19 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado
A Favor:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-06-19
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-07-04
Envio do texto final: 2008-07-08
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2008-07-04, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV.
Aprovado
[DAR II série A n.º 129, 2008.07.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-6)]
Audição em 2008-06-24 com Presidente do Tribunal de Contas - Juiz Conselheiro Guilherme de Oliveira Martins
Audição em 2008-06-24 com Conselho Superior do Ministério Público
Audição em 2008-06-26 com Bastonário da Ordem dos Advogados
2008-07-07
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 128, 2008.07.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 40-41)]
2008-07-11
|
Votação final global
[DAR I série n.º 106, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PSD
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PS
2008-07-11
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Conselho de Prevenção da Corrupção
Versão:
1
[DAR II série A n.º 141, 2008.07.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 144-147)]
2008-07-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 132, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-4)]
2008-07-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2008-07-24
Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2008-07-24, Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausências do CDS-PP e PEV.
Aprovado
2008-07-31
|
Envio para promulgação
2008-08-18
|
Promulgação
2008-08-19
|
Referenda
2008-08-29
|
Envio INCM
2008-09-04
|
Lei (Publicação DR)
Lei 54/2008
Título:
Cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
[DR I série n.º 171/2008 2008.09.04 (pág. 6189-6190)]