Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 540/X
Conselho de Prevenção da Corrupção [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-06-11 |  Entrada

2008-06-12 |  Admissão

2008-06-12 |  Anúncio

2008-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.06.18


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
Data de nomeação: 2008.06.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.06.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.06.18
     

2008-06-14 |  Publicação
2008-06-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.07.04

Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV.
Aprovado
     

2008-06-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-06-19 |  Discussão generalidade
2008-07-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2008-07-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

2008-07-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Conselho de Prevenção da Corrupção
Versão: 1

2008-07-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2008-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente


Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausências do CDS-PP e PEV.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2008-07-24
     

2008-07-31 |  Envio para promulgação

2008-08-18 |  Promulgação

2008-08-19 |  Referenda

2008-08-29 |  Envio INCM

2008-09-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/2008 Título: Cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) [DR I série N.º171/X/3 2008.09.04 (pág. 6189-6190)]