Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 2P, apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 2.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 2.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final
Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 148P, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 4.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Votação conjunta das restantes propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, ao Texto Final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Votação conjunta das restantes propostas de alteração, apresentadas pelo BE, ao Texto Final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Votação dos restantes artigos constantes do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 98P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 250.º do Anexo II (Regulamento) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 250.º do Anexo II (Regulamento) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 99P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 251º do Anexo II (Regulamento) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 251.º do Anexo II (Regulamento) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 100P, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 253.º do Anexo II (Regulamento) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 253.º do Anexo II (Regulamento) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 158P, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 400.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 88P, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 400.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 400.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 89P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 401.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 159P, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 401.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 401.º do Anexo I(Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 70P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 339.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 339.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 74P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 364.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 156P, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 364.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 364.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 86P, apresentada pelo PCP, de aditamento do artigo 398.º-A ao Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 67P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 335.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PCP
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 335.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 68P, apresentada pelo PCP, de alteração ao artigo 337.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 337.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 69P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 338.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 338.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 191.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 50P, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 260.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 153P, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 260.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 260.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 66P, apresentada pelo PCP, de alteração ao artigo 334º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 334.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 39P, apresentada pelo PCP, de alteração ao artigo 135.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 135.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 42P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 153.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 152P, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 153.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 153.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 45P, apresentada pelo PCP, de alteração ao artigo 191.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 4.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 26P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 92.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Artigo 92.º do Anexo I (Regime) constante do Texto Final.
Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: PS
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 36P, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 127.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS, BE
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 149P, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 127.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Proposta 150P, apresentada pelo BE, de alteração ao artigo 135.º do Anexo I (Regime) do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)