Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do n.º 1 do artigo 2.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, BE, PEV, PCP
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do corpo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, BE, PEV, PCP
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:PSD, BE
A Favor: CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração da subalínea i) da alínea a) do n.º 2 e novo n.º 3 do artigo 19.º, apresentada pelo PS
Aprovado
Contra:BE, PEV, PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 22.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:PSD
A Favor: BE, CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do n.º 2 do artigo 53.º, apresentada pelo PS
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PEV, PCP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de eliminação do n.º 2 do artigo 23.º, apresentada pelo PS
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do artigo 37.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:PSD, BE
A Favor: CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do corpo do artigo 38.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:PSD, BE
A Favor: CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do n.º 1 do artigo 39.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:PSD, BE
A Favor: CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do artigo 40.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:PSD, BE
A Favor: CDS-PP
Votação em 2007-09-19 na Reunião Plenária n.º 1, Proposta de alteração do artigo 41.º, apresentada pelo CDS-PP
Rejeitado
Contra:PS, PEV, PCP
Abstenção:PSD, BE
A Favor: CDS-PP