Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 132/X
Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2007-04-24 |  Entrada

2007-04-26 |  Admissão

2007-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.05.04

Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
Data de nomeação: 2007.05.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.05.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.05.09
 

Em apreciação pública de 2007.05.07 a 2007.05.26
    

2007-04-27 |  Anúncio

2007-04-28 |  Publicação
2007-05-07 |  Publicação em Separata
2007-05-10 |  Discussão generalidade

2007-05-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2007-05-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
     

2007-10-23 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Recebida para redistribuição na Especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.11.22

Texto Final aprovado Artigo a Artigo.
Aprovado
     

2007-11-13 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Pronúncia sobre matérias relacionadas com os Direitos de Autor
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Data do Relatório/Parecer: 2007.11.20

Parecer aprovado por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Data de nomeação: 2007.11.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.11.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.11.21
     

2007-11-30 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Requerimento apresentado pelo PCP de Avocação a Plenário da votação na especialidade do artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2007-11-30 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Proposta apresentada pelo PCP de substituição do artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE) Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE) Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
Intervenções
Jaime Gama (PS)

2007-11-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE) Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

2007-11-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
Versão: 1

2008-01-04 |  Envio para promulgação

2008-01-22 |  Promulgação

2008-01-24 |  Referenda

2008-01-29 |  Envio INCM

2008-02-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 4/2008 Título: Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos [DR I série N.º27/X/3 2008.02.07]