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Ratificação 141/VI/4
Decreto-lei n.° 52/95, de 20 de Março, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Camões.



Autoria
1995-04-19 |  Entrada

1995-04-21 |  Admissão

1995-04-21 |  Anúncio

1995-04-22 |  Publicação