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Ratificação 68/II/1
Decreto-lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.



Autoria
1980-11-25 |  Anúncio

1980-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCAS
     

1980-11-26 |  Publicação
1980-12-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
1980-12-17 |  Votação na generalidade
1980-12-17 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCAS
     

1981-06-03 |  Votação final global
Votação em 1981-06-03 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI, UEDS
Abstenção:MDP/CDE
Ausência: UDP

1981-06-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.° 327/80, de 26 de Agosto, que providencia quanto à prevenção e detecção dos incendios florestais

1981-07-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 10/1981 Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais. [DR I série n.º 156/1981 1981.07.10 (pág. 1647-1647)]