Património cultural português.
1983-06-15 |
Anúncio
1983-06-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1983-06-23 |
Publicação
1984-02-07 |
Discussão generalidade
1984-02-07 |
Votação na generalidade
Votação em 1984-02-07 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-02-07 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-03-13
1985-03-21 |
Votação final global
Votação em 1984-02-07 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
Ausência: António Gonzalez (Indep)
1985-05-22 |
Envio para promulgação
1985-05-29 |
Decreto (Publicação)
1985-06-03 |
Promulgação
1985-06-11 |
Referenda
1985-06-14 |
Envio INCM
1985-07-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 13/1985
Título:
Património Cultural Português
[DR I série n.º 153/1985 1985.07.06]