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Projeto de Lei 83/III
Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha


Autoria
1983-06-15 |  Anúncio

1983-06-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
     

1983-06-23 |  Publicação
1984-05-16 |  Discussão generalidade
1984-05-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-05-16 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
Data de nomeação: 1983.05.16
     

1984-05-16 |  Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado

1984-11-30 |  Discussão especialidade
Obs: (artºs 4º, 5º e 6º)

1984-11-30 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22, Votados os artºs 4º, 5º e 6º (os restantes foram aprovados em comissão) Aprovado

1984-11-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-12-27 |  Envio para promulgação

1984-12-29 |  Promulgação

1984-12-29 |  Referenda

1984-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/1984 Título: Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha. [DR I série N.º301/III/2 4º Supl.1984.12.31]

1985-01-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha

1985-01-14 |  Envio INCM