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Proposta de Lei 73/V/2
Rectificação à Lei 2/88 de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988



Autoria
Autor: Governo
1988-10-17 |  Entrada

1988-10-17 |  Admissão

1988-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-11-18
Autores do Parecer
Carvalho Martins (PSD)
     

1988-10-18 |  Anúncio

1988-10-19 |  Publicação
1988-11-18 |  Discussão generalidade

1988-11-18 |  Votação na generalidade
Votação em 1988-11-18 na Reunião Plenária n.º 15 Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PSD

1988-11-18 |  Requerimento avocação plenário
1988-11-18 |  Discussão especialidade
Intervenções
Vitor Crespo (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Vitor Crespo (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Vitor Crespo (PSD) , Vitor Crespo (PSD) , João Cravinho (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , Vitor Crespo (PSD) , João Cravinho (PS) , Helena Torres Marques (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , João Cravinho (PS) , Carlos Encarnação (PSD) , Helena Torres Marques (PS) , António Capucho (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , João Cravinho (PS) , Vitor Crespo (PSD) , Silva Marques (PSD) , Vitor Crespo (PSD) , Vitor Crespo (PSD) , Vitor Crespo (PSD) , Helena Torres Marques (PS) , João Ferraz de Abreu (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , João Ferraz de Abreu (PS) , Ilda Figueiredo (PCP) , João Ferraz de Abreu (PS) , Ilda Figueiredo (PCP) , Helena Torres Marques (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Helena Torres Marques (PS) , João Ferraz de Abreu (PS) , Ilda Figueiredo (PCP) , João Ferraz de Abreu (PS) , Helena Torres Marques (PS) , José Manuel Maia (PCP) , José Manuel Maia (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , José Manuel Maia (PCP) , Helena Torres Marques (PS) , José Manuel Maia (PCP) , Ilda Figueiredo (PCP) , Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO) , Octávio Teixeira (PCP) , José Manuel Maia (PCP) , João Cravinho (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , João Ferraz de Abreu (PS) , Vieira de Castro (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , João Ferraz de Abreu (PS) , Helena Torres Marques (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , José Manuel Maia (PCP) , Helena Torres Marques (PS) , José Manuel Maia (PCP) , Helena Torres Marques (PS) , José Manuel Maia (PCP) , Helena Torres Marques (PS) , José Manuel Maia (PCP) , João Cravinho (PS) , Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO) , José Castel-branco (PS) , Ilda Figueiredo (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO) , Nogueira de Brito (CDS) , José Castel-branco (PS) , Ilda Figueiredo (PCP) , João Cravinho (PS) , José Castel-branco (PS) , José Manuel Maia (PCP) , José Manuel Maia (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , José Manuel Maia (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , José Manuel Maia (PCP) , Helena Torres Marques (PS) , Rui Machete (PSD)

1988-11-18 |  Votação na especialidade
Votação em 1988-11-18 na Reunião Plenária n.º 15, Votação artigo a artigo Aprovado

1988-11-24 |  Votação na especialidade
1988-11-24 |  Votação final global
Votação em 1988-11-24 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PSD

1988-11-30 |  Envio para promulgação

1988-12-09 |  Promulgação

1988-12-14 |  Referenda

1988-12-16 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da Lei n.° 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988)

1988-12-16 |  Envio INCM

1988-12-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 112/1988 Título: Alteração da Lei nº 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988) [DR I série n.º 293/1988 1º Supl.1988.12.21]