Rectificação à Lei 2/88 de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988
Autor: Governo
1988-10-17 |
Entrada
1988-10-17 |
Admissão
1988-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-11-18
1988-10-18 |
Anúncio
1988-10-19 |
Publicação
1988-11-18 |
Discussão generalidade
Duarte Lima (PSD)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
José Castel-branco (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Machete (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Gilberto Parca Madail (PSD)
,
João Cravinho (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
António Matos (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Jorge Sampaio (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
António Capucho (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Machete (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
António Capucho (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Rui Machete (PSD)
,
Gilberto Parca Madail (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
António Matos (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Silva Marques (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Carvalho Martins (PSD)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Gilberto Parca Madail (PSD)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Jaime Soares (PSD)
1988-11-18 |
Votação na generalidade
Votação em 1988-11-18 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PSD
1988-11-18 |
Requerimento avocação plenário
1988-11-18 |
Discussão especialidade
Vitor Crespo (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
João Cravinho (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
João Cravinho (PS)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
João Cravinho (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
António Capucho (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
João Cravinho (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
José Castel-branco (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
José Castel-branco (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
José Castel-branco (PS)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Rui Machete (PSD)
1988-11-18 |
Votação na especialidade
Votação em 1988-11-18 na Reunião Plenária n.º 15, Votação artigo a artigo
Aprovado
1988-11-24 |
Votação na especialidade
José Magalhães (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
João Cravinho (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Rui Machete (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Machete (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Machete (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Rui Machete (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
1988-11-24 |
Votação final global
Votação em 1988-11-24 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PSD
1988-11-30 |
Envio para promulgação
1988-12-09 |
Promulgação
1988-12-14 |
Referenda
1988-12-16 |
Decreto (Publicação)
1988-12-16 |
Envio INCM
1988-12-21 |
Lei (Publicação DR)
Lei 112/1988
Título:
Alteração da Lei nº 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988)
[DR I série n.º 293/1988 1º Supl.1988.12.21]