Autorização para contracção dum empréstimo externo
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1990-04-04 |
Entrada
1990-04-10 |
Admissão
1990-04-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-04
1990-04-17 |
Anúncio
1990-04-18 |
Publicação
1990-07-10 |
Discussão generalidade
1990-07-10 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, PEV, Carlos Macedo (Indep)
Abstenção:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-10 |
Votação na especialidade
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, PEV, Carlos Macedo (Indep)
Abstenção:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-10 |
Votação final global
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, PEV, Carlos Macedo (Indep)
Abstenção:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-16 |
Decreto (Publicação)
1990-07-17 |
Envio para promulgação
1990-07-23 |
Promulgação
1990-07-25 |
Referenda
1990-07-25 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19/1990
Título:
Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
[DR I série n.º 170/1990 1º Supl.1990.07.25]
1990-07-27 |
Envio INCM