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Projeto de Lei 177/V/1
Alterações à lei nº 6/85 de 4 de Maio (Objectores de consciência)



Autoria
1988-02-04 |  Entrada

1988-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-06-12
Autores do Parecer
Álvaro Balseiro Amaro (PCP)
     

1988-02-05 |  Admissão

1988-02-05 |  Anúncio

1988-02-06 |  Publicação
1991-04-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EVENTUAL PARA ANALISAR A LEI 6/85 - OBJECTOR DE CONSCIÊNCIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-04-17
Autores do Parecer
Miranda Calha (PS)