Alterações à lei nº 6/85 de 4 de Maio (Objectores de consciência)
1988-02-04 |
Entrada
1988-02-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-06-12
1988-02-05 |
Admissão
1988-02-05 |
Anúncio
1988-02-06 |
Publicação
1991-04-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EVENTUAL PARA ANALISAR A LEI 6/85 - OBJECTOR DE CONSCIÊNCIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-04-17