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6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 349/V/2
Criação da freguesia de Olival Basto no munícipio de Loures
Autoria
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Magalhães (PCP)
,
Jorge Lemos (PCP)
1989-02-10
|
Entrada
1989-02-10
|
Admissão
1989-02-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-06-29
Autores do Parecer
Cláudio Percheiro (PCP)
1989-02-14
|
Anúncio
1989-02-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 20, 1989.02.17, da 2.ª SL da V Leg (pág. 627-628)]
1989-06-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 99, 1989.07.01, da 2.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/V/2
Título
Elevação de Pias à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/V/2
Título
Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/V/2
Título
Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão
Tipo
Projeto de Lei
Número
325/V/2
Título
Elevação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/V/2
Título
Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos
Tipo
Projeto de Lei
Número
332/V/2
Título
Elevação de Eixo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
334/V/2
Título
Elevação de Forte da Casa à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
341/V/2
Título
Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria
Tipo
Projeto de Lei
Número
342/V/2
Título
Alteração da designação do concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila Nova de Ourém e da freguesia de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/V/2
Título
Criação da freguesia de Comporta
Tipo
Projeto de Lei
Número
345/V/2
Título
Elevação da povoação de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/V/2
Título
Criação da freguesia de Prior Velho no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
347/V/2
Título
Criação da freguesia de Bobadela no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/V/2
Título
Criação da freguesia da Ramada no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
350/V/2
Título
Criação da freguesia de Famões no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
356/V/2
Título
Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
359/V/2
Título
Elevação da povoação de Pedroso do munícipio de Vila Nova de Gaia
Tipo
Projeto de Lei
Número
360/V/2
Título
Criação da freguesia de Usseira
Tipo
Projeto de Lei
Número
373/V/2
Título
Elevação de São Vicente de Alfena, no município de Valongo, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/V/2
Título
Elevação da povoação de Fânzeres, no município de Gondomar, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
376/V/2
Título
Criação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal
Tipo
Projeto de Lei
Número
380/V/2
Título
Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça
Tipo
Projeto de Lei
Número
382/V/2
Título
Elevação da povoação de Forte da Casa a vila no concelho de Vila Franca de Xira
Tipo
Projeto de Lei
Número
386/V/2
Título
Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção
Tipo
Projeto de Lei
Número
390/V/2
Título
Elevação da povoação de São João de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
393/V/2
Título
Elevação da povoação de Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/V/2
Título
Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
399/V/2
Título
Elevação da povoação de Alhadas à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
408/V/2
Título
Elevação de Pêro Pinheiro à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
411/V/2
Título
Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/V/2
Título
Criação da freguesia de Assentiz no concelho de Rio Maior
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/V/2
Título
Elevação da povoação de Loriga à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/V/2
Título
Elevação de Pias à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/V/2
Título
Elevação de Branca à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
18/V/1
Título
Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
21/V/1
Título
Elevação da povoação de Loriga, do concelho de Seia, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
51/V/1
Título
Elevação da povoação de Torre Dona Chama a vila, no concelho de Mirandela
Tipo
Projeto de Lei
Número
54/V/1
Título
Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
74/V/1
Título
Elevação da freguesia de Amora, no concelho do Seixal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
81/V/1
Título
Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)
Tipo
Projeto de Lei
Número
94/V/1
Título
Elevação da freguesia de São Vicente de Alfena à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
108/V/1
Título
Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
118/V/1
Título
Criação da freguesia de Ribafria, no concelho de Alenquer
Tipo
Projeto de Lei
Número
119/V/1
Título
Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila, no concelho de Valongo
Tipo
Projeto de Lei
Número
126/V/1
Título
Criação da feguesia de Fradelos no concelho de Braga
Tipo
Projeto de Lei
Número
140/V/1
Título
Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
144/V/1
Título
Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
149/V/1
Título
Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende
Tipo
Projeto de Lei
Número
150/V/1
Título
Criação da freguesia de "3 Bairros", no concelho do Montijo (freguesia de Afonsoeiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
156/V/1
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/V/1
Título
Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
168/V/1
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
186/V/1
Título
Criação da freguesia de Luzianes-Gare, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/V/1
Título
Elevação de Aldeia do Carvalho à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/V/1
Título
Criação da freguesia de Zambujeira do Mar, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
193/V/1
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/V/1
Título
Criação da freguesia da Ilha, no concelho de Pombal
Tipo
Projeto de Lei
Número
204/V/1
Título
Elevação de Oiã à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
207/V/1
Título
Elevação da freguesia de Cacia à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
213/V/1
Título
Altera os limites da freguesia de Pereiras-Gare, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
214/V/1
Título
Elevação da povoação de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
232/V/1
Título
Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio, no concelho de Vila Nova de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
233/V/1
Título
Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila, no concelho de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/V/1
Título
Criação da freguesia de Ribeira do Farrio do concelho de Vila Nova de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
250/V/1
Título
Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/V/1
Título
Criação da freguesia da Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/V/1
Título
Elevação da povoação de Paião, à categoria de vila, no concelho da Figueira da Foz
Tipo
Projeto de Lei
Número
270/V/1
Título
Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
273/V/1
Título
Elevação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/V/1
Título
Elevação a vila da povoação de Fânzeres no concelho de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
282/V/1
Título
Alteração da designação das freguesias das Caldas da Rainha e de Santo Onofre, do concelho das Caldas da Rainha
Tipo
Projeto de Lei
Número
285/V/1
Título
Elevação da povoação de São João do Campo, do concelho de Coimbra, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/V/1
Título
Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim, no concelho de Anadia
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/V/1
Título
Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga
Intervenções
Barbosa da Costa (PRD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Barbosa da Costa (PRD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Vitor Crespo (PSD)
1989-06-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 99, 1989.07.01, da 2.ª SL da V Leg ]
Votação em 1989-06-30 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
PCP
,
PRD
,
CDS
Ausência:
PEV
,
Carlos Macedo (Indep)
,
Helena Roseta (Indep)
,
Raul Castro (Indep)
1989-06-30
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 99, 1989.07.01, da 2.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
54/V/1
Título
Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Loures
Votação em 1989-06-30 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
PCP
,
PRD
,
CDS
Ausência:
PEV
,
Carlos Macedo (Indep)
,
Helena Roseta (Indep)
,
Raul Castro (Indep)
Intervenções
Vitor Crespo (PSD)
1989-06-30
|
Votação final global
[DAR I série n.º 99, 1989.07.01, da 2.ª SL da V Leg ]
Votação em 1989-06-30 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
PCP
,
PRD
,
CDS
Ausência:
PEV
,
Carlos Macedo (Indep)
,
Helena Roseta (Indep)
,
Raul Castro (Indep)
1989-07-14
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Criação da freguesia de Olival de Basto no concelho de Loures
[DAR II série A n.º 43, 1989.07.14, da 2.ª SL da V Leg (pág. 1424-1425)]
1989-07-19
|
Envio para promulgação
1989-07-26
|
Promulgação
1989-07-31
|
Referenda
1989-08-08
|
Envio INCM
1989-08-28
|
Lei (Publicação DR)
Lei 72/1989
Título:
Criação da freguesia do Olival de Basto no concelho de Loures
[DR I série n.º 197/1989 1989.08.28]