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Projeto de Lei 386/V/2
Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção



Autoria
1989-04-12 |  Entrada

1989-04-13 |  Admissão

1989-04-13 |  Anúncio

1989-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-06-29
Autores do Parecer
Cláudio Percheiro (PCP)
     

1989-04-15 |  Publicação
1989-06-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/V/2
Título
Elevação de Pias à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/V/2
Título
Criação da freguesia de Chainça no concelho de Leiria
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/V/2
Título
Criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão
Tipo
Projeto de Lei
Número
325/V/2
Título
Elevação de Vila Chã de São Roque à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/V/2
Título
Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos
Tipo
Projeto de Lei
Número
332/V/2
Título
Elevação de Eixo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
334/V/2
Título
Elevação de Forte da Casa à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
341/V/2
Título
Criação da freguesia de Carreira no concelho de Leiria
Tipo
Projeto de Lei
Número
342/V/2
Título
Alteração da designação do concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila Nova de Ourém e da freguesia de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/V/2
Título
Criação da freguesia de Comporta
Tipo
Projeto de Lei
Número
345/V/2
Título
Elevação da povoação de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
346/V/2
Título
Criação da freguesia de Prior Velho no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
347/V/2
Título
Criação da freguesia de Bobadela no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/V/2
Título
Criação da freguesia da Ramada no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/V/2
Título
Criação da freguesia de Olival Basto no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
350/V/2
Título
Criação da freguesia de Famões no munícipio de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
356/V/2
Título
Elevação da povoação de Pedroso à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
359/V/2
Título
Elevação da povoação de Pedroso do munícipio de Vila Nova de Gaia
Tipo
Projeto de Lei
Número
360/V/2
Título
Criação da freguesia de Usseira
Tipo
Projeto de Lei
Número
373/V/2
Título
Elevação de São Vicente de Alfena, no município de Valongo, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/V/2
Título
Elevação da povoação de Fânzeres, no município de Gondomar, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
376/V/2
Título
Criação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal
Tipo
Projeto de Lei
Número
380/V/2
Título
Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça
Tipo
Projeto de Lei
Número
382/V/2
Título
Elevação da povoação de Forte da Casa a vila no concelho de Vila Franca de Xira
Tipo
Projeto de Lei
Número
390/V/2
Título
Elevação da povoação de São João de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
393/V/2
Título
Elevação da povoação de Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/V/2
Título
Criação da freguesia de Cantar-Galo no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
399/V/2
Título
Elevação da povoação de Alhadas à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
408/V/2
Título
Elevação de Pêro Pinheiro à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
411/V/2
Título
Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/V/2
Título
Criação da freguesia de Assentiz no concelho de Rio Maior
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/V/2
Título
Elevação da povoação de Loriga à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/V/2
Título
Elevação de Pias à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/V/2
Título
Elevação de Branca à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
18/V/1
Título
Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
21/V/1
Título
Elevação da povoação de Loriga, do concelho de Seia, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
51/V/1
Título
Elevação da povoação de Torre Dona Chama a vila, no concelho de Mirandela
Tipo
Projeto de Lei
Número
54/V/1
Título
Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
74/V/1
Título
Elevação da freguesia de Amora, no concelho do Seixal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
81/V/1
Título
Alteração ao artigo 2º da Lei nº 81/85, de 4 de Outubro (limites da freguesia da Lapa do Lobo no concelho de Nelas)
Tipo
Projeto de Lei
Número
94/V/1
Título
Elevação da freguesia de São Vicente de Alfena à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
108/V/1
Título
Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
118/V/1
Título
Criação da freguesia de Ribafria, no concelho de Alenquer
Tipo
Projeto de Lei
Número
119/V/1
Título
Elevação da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila, no concelho de Valongo
Tipo
Projeto de Lei
Número
126/V/1
Título
Criação da feguesia de Fradelos no concelho de Braga
Tipo
Projeto de Lei
Número
140/V/1
Título
Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
144/V/1
Título
Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã
Tipo
Projeto de Lei
Número
149/V/1
Título
Elevação da povoação de Forjães à categoria de vila, no concelho de Esposende
Tipo
Projeto de Lei
Número
150/V/1
Título
Criação da freguesia de "3 Bairros", no concelho do Montijo (freguesia de Afonsoeiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
156/V/1
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/V/1
Título
Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
168/V/1
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
186/V/1
Título
Criação da freguesia de Luzianes-Gare, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/V/1
Título
Elevação de Aldeia do Carvalho à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/V/1
Título
Criação da freguesia de Zambujeira do Mar, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
193/V/1
Título
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/V/1
Título
Criação da freguesia da Ilha, no concelho de Pombal
Tipo
Projeto de Lei
Número
204/V/1
Título
Elevação de Oiã à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
207/V/1
Título
Elevação da freguesia de Cacia à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
213/V/1
Título
Altera os limites da freguesia de Pereiras-Gare, no concelho de Odemira
Tipo
Projeto de Lei
Número
214/V/1
Título
Elevação da povoação de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
232/V/1
Título
Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio, no concelho de Vila Nova de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
233/V/1
Título
Elevação da povoação de São Pedro da Cova à categoria de vila, no concelho de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/V/1
Título
Criação da freguesia de Ribeira do Farrio do concelho de Vila Nova de Ourém
Tipo
Projeto de Lei
Número
250/V/1
Título
Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/V/1
Título
Criação da freguesia da Borda do Campo no concelho da Figueira da Foz
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/V/1
Título
Elevação da povoação de Paião, à categoria de vila, no concelho da Figueira da Foz
Tipo
Projeto de Lei
Número
270/V/1
Título
Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
273/V/1
Título
Elevação de Paranhos da Beira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/V/1
Título
Elevação a vila da povoação de Fânzeres no concelho de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
282/V/1
Título
Alteração da designação das freguesias das Caldas da Rainha e de Santo Onofre, do concelho das Caldas da Rainha
Tipo
Projeto de Lei
Número
285/V/1
Título
Elevação da povoação de São João do Campo, do concelho de Coimbra, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/V/1
Título
Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim, no concelho de Anadia
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/V/1
Título
Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga

1989-06-30 |  Votação na generalidade
Votação em 1989-06-30 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1989-06-30 |  Votação na especialidade
Votação em 1989-06-30 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
Intervenções
Vitor Crespo (PSD)

1989-06-30 |  Votação final global
Votação em 1989-06-30 na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1989-07-14 |  Decreto (Publicação)
1989-07-19 |  Envio para promulgação

1989-07-26 |  Promulgação

1989-07-31 |  Referenda

1989-08-08 |  Envio INCM

1989-08-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 37/1989 Título: Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção [DR I série n.º 194/1989 1989.08.24]