Alteração à lei 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos eleitos locais)
Casimiro Pereira (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
João Salgado (PSD)
,
João Teixeira (PSD)
,
Roleira Marinho (PSD)
,
Abílio Costa (PSD)
,
António Ribeiro (PSD)
,
Francisco Costa (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Lalanda Ribeiro (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
1989-06-22 |
Entrada
1989-06-23 |
Admissão
1989-06-23 |
Anúncio
1989-06-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-07-12
1989-06-24 |
Publicação
1989-10-24 |
Votação na generalidade
Votação em 1989-10-24 na Reunião Plenária n.º 5, Votado o texto alternativo apresentado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep)
1989-10-24 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-10-20
1989-10-24 |
Votação na especialidade
Votação em 1989-10-24 na Reunião Plenária n.º 5, Votado o texto alternativo apresentado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep)
1989-10-24 |
Votação final global
Votação em 1989-10-24 na Reunião Plenária n.º 5, Votado o texto alternativo apresentado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep)
1989-11-16 |
Envio para promulgação
1989-11-17 |
Promulgação
1989-11-23 |
Decreto (Publicação)
1989-11-28 |
Referenda
1989-12-07 |
Envio INCM
1989-12-15 |
Lei (Publicação DR)
Lei 97/1989
Título:
Alteração à lei 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos eleitos locais)
[DR I série n.º 287/1989 1989.12.15]