Alterações ao código do direito de autor e direitos conexos
1990-02-06 |
Entrada
1990-02-07 |
Admissão
1990-02-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-03-27
1990-02-08 |
Anúncio
1990-02-09 |
Publicação
1990-03-27 |
Discussão generalidade
Pedro Santana Lopes (S.E. DA CULTURA)
,
Edite Estrela (PS)
,
Alexandre Leite (PRD)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
Pedro Santana Lopes (S.E. DA CULTURA)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
Edite Estrela (PS)
,
Natália Correia (PRD)
,
Motta Veiga (PSD)
,
Edite Estrela (PS)
,
Natália Correia (PRD)
,
Motta Veiga (PSD)
,
Edite Estrela (PS)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
Motta Veiga (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Pedro Santana Lopes (S.E. DA CULTURA)
1990-03-28 |
Discussão generalidade
1990-04-05 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-04-05 na Reunião Plenária n.º 62
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-04-05 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19
1991-06-18 |
Votação final global
Obs: Texto final
Votação em 1991-06-18 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Manuel Valente Fernandes (Indep)
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep)
1991-08-05 |
Envio para promulgação
1991-08-07 |
Decreto (Publicação)
1991-08-12 |
Promulgação
1991-08-14 |
Referenda
1991-08-22 |
Envio INCM
1991-09-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 114/1991
Título:
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
[DR I série A n.º 202/1991 1991.09.03]