Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
1990-06-12 |
Entrada
1990-06-18 |
Admissão
1990-06-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
1990-06-19 |
Anúncio
1990-06-20 |
Publicação
1990-06-21 |
Discussão generalidade
1990-06-21 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-06-21 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado
A Favor: PSD, PRD, CDS
Abstenção:PS, PCP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1990-06-21 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-29
1991-06-04 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado
A Favor: PSD, CDS, Carlos Lage (PS), Natália Correia (PRD)
Abstenção:PS, PCP, Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
1991-06-04 |
Votação final global
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS
Abstenção:PCP, Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
1991-06-21 |
Envio para promulgação
1991-06-25 |
Decreto (Publicação)
1991-06-28 |
Promulgação
1991-06-30 |
Referenda
1991-07-05 |
Envio INCM
1991-08-02 |
Lei (Publicação DR)
Lei 44/1991
Título:
Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
[DR I série A n.º 176/1991 1991.08.02]