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Projeto de Lei 555/V/3
Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto



Autoria
1990-06-12 |  Entrada

1990-06-18 |  Admissão

1990-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1990-06-19 |  Anúncio

1990-06-20 |  Publicação
1990-06-21 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
505/V/3
Título
Cria a autarquia - Área Metropolitana de Lisboa (AML)
Tipo
Projeto de Lei
Número
547/V/3
Título
Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
Tipo
Projeto de Lei
Número
556/V/3
Título
Cria a Área Metropolitana do Porto
Intervenções
Jorge Lacão (PS)

1990-06-21 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-06-21 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado
A Favor: PSD, PRD, CDS
Abstenção:PS, PCP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)

1990-06-21 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-29
Autores do Parecer
Carlos Lage (PS)
     

1991-06-04 |  Votação na especialidade
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado
A Favor: PSD, CDS, Carlos Lage (PS), Natália Correia (PRD)
Abstenção:PS, PCP, Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)

1991-06-04 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
547/V/3
Título
Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS
Abstenção:PCP, Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)

1991-06-21 |  Envio para promulgação

1991-06-25 |  Decreto (Publicação)
1991-06-28 |  Promulgação

1991-06-30 |  Referenda

1991-07-05 |  Envio INCM

1991-08-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 44/1991 Título: Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto [DR I série A n.º 176/1991 1991.08.02]