Aprova a Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional
Autor: Governo
1988-04-15 |
Lei (Publicação DR)
Lei 6/1989
Título:
Sistema Estatístico Nacional
[DR I série n.º 88/1989 1989.04.15]
1988-05-05 |
Entrada
1988-05-05 |
Admissão
1988-05-05 |
Anúncio
1988-05-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-10-26
1988-05-06 |
Publicação
1988-10-27 |
Discussão generalidade
1988-11-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1988-11-02 na Reunião Plenária n.º 7
Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS
1988-11-02 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-02-03
1989-02-09 |
Votação final global
Votação em 1989-02-09 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, PEV
A Favor: PSD
1989-03-17 |
Envio para promulgação
1989-03-18 |
Decreto (Publicação)
1989-03-30 |
Promulgação
1989-04-03 |
Referenda
1989-04-07 |
Envio INCM