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Projeto de Lei 655/V
Elevação da povoação de Moncarapacho a vila


Autoria
1990-12-13 |  Entrada

1990-12-19 |  Admissão

1990-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Maria de Lourdes Hespanhol (PCP)
Data de nomeação: 1990.12.19
     

1990-12-20 |  Anúncio

1990-12-22 |  Publicação
1991-06-20 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
122/V
Título
Elevação de Gondomar a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
212/V
Título
Elevação da povoação de Paço de Sousa a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
375/V
Título
Elevação da vila de Gondomar, à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
379/V
Título
Elevação do centro urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
385/V
Título
Elevação a vila da povoação da Pontinha no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
511/V
Título
Elevação da vila de Santiago do Cacém a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
514/V
Título
Elevação da vila de Santiago do Cacém a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
537/V
Título
Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
564/V
Título
Elevação de Caneças à categoria de vila e alteração da designação
Tipo
Projeto de Lei
Número
571/V
Título
Elevação à catgoria de vila da povoação da Pontinha
Tipo
Projeto de Lei
Número
576/V
Título
Elevação de Lobão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
583/V
Título
Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
584/V
Título
Elevação a vila da povoação de Pereira
Tipo
Projeto de Lei
Número
585/V
Título
Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
594/V
Título
Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
600/V
Título
Elevação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
601/V
Título
Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
609/V
Título
Elevação de Maceira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
626/V
Título
Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
628/V
Título
Elevação da povoação da Fuzeta à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/V
Título
Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
631/V
Título
Elevação de Arcos de Baúlhe à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
642/V
Título
Elevação de Moncarapacho à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
646/V
Título
Elevação de Algés à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
647/V
Título
Elevação de Carnaxide à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
648/V
Título
Elevação de Linda-a-Velha à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
652/V
Título
Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
653/V
Título
Elevação da povoação de Favaios à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
656/V
Título
Elevação da povoação da Fuzeta a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
657/V
Título
Elevação de Pinhão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
660/V
Título
Elevação de Santo António dos Cavaleiros a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/V
Título
Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
664/V
Título
Elevação da povoação de Tentugal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
665/V
Título
Elevação da povoação de Armação de Pêra à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
676/V
Título
Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
678/V
Título
Elevação de Amareleja à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
685/V
Título
Elevação a vila das Termas do Gerês, concelho de Terras de Bouro
Tipo
Projeto de Lei
Número
693/V
Título
Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
694/V
Título
Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
702/V
Título
Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
704/V
Título
Elevação da freguesia de Rio de Moinhos a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
705/V
Título
Elevação da freguesia de Paço de Sousa a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
707/V
Título
Elevação de S. Pedro de Alva a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
712/V
Título
Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila , concelho de Terras do Bouro
Tipo
Projeto de Lei
Número
714/V
Título
Reelevação da povoação de Alfeizeirão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
715/V
Título
Elevação da freguesia de Santa Marinha do Zêzere a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
718/V
Título
Elevação da povoação de Pontével a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
719/V
Título
Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
736/V
Título
Elevação da povoação de S. Paio de Oleiros à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
740/V
Título
Elevação da povoação de Valado dos Frades à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
749/V
Título
Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
753/V
Título
Elevação da povoação de Alpendorada e Matos à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
760/V
Título
Elevação da povoação de Pontevel à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
763/V
Título
Elevação da povoação de Pontével à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
764/V
Título
Elevação de Santa Marinha do Zêzere a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
768/V
Título
Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
772/V
Título
Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
786/V
Título
Elevação de Angeja a categoria de vila
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Herculano Pombo (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP), Jorge Lemos (INDEP), José Magalhães (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-06-20 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
122/V
Título
Elevação de Gondomar a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
212/V
Título
Elevação da povoação de Paço de Sousa a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
375/V
Título
Elevação da vila de Gondomar, à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
379/V
Título
Elevação do centro urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
385/V
Título
Elevação a vila da povoação da Pontinha no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
511/V
Título
Elevação da vila de Santiago do Cacém a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
514/V
Título
Elevação da vila de Santiago do Cacém a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
537/V
Título
Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
564/V
Título
Elevação de Caneças à categoria de vila e alteração da designação
Tipo
Projeto de Lei
Número
571/V
Título
Elevação à catgoria de vila da povoação da Pontinha
Tipo
Projeto de Lei
Número
576/V
Título
Elevação de Lobão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
583/V
Título
Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
584/V
Título
Elevação a vila da povoação de Pereira
Tipo
Projeto de Lei
Número
585/V
Título
Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
594/V
Título
Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
600/V
Título
Elevação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
601/V
Título
Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
609/V
Título
Elevação de Maceira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
626/V
Título
Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
628/V
Título
Elevação da povoação da Fuzeta à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/V
Título
Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
631/V
Título
Elevação de Arcos de Baúlhe à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
642/V
Título
Elevação de Moncarapacho à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
646/V
Título
Elevação de Algés à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
647/V
Título
Elevação de Carnaxide à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
648/V
Título
Elevação de Linda-a-Velha à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
652/V
Título
Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
653/V
Título
Elevação da povoação de Favaios à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
656/V
Título
Elevação da povoação da Fuzeta a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
657/V
Título
Elevação de Pinhão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
660/V
Título
Elevação de Santo António dos Cavaleiros a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/V
Título
Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
664/V
Título
Elevação da povoação de Tentugal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
665/V
Título
Elevação da povoação de Armação de Pêra à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
676/V
Título
Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
678/V
Título
Elevação de Amareleja à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
685/V
Título
Elevação a vila das Termas do Gerês, concelho de Terras de Bouro
Tipo
Projeto de Lei
Número
693/V
Título
Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
694/V
Título
Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
702/V
Título
Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
704/V
Título
Elevação da freguesia de Rio de Moinhos a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
705/V
Título
Elevação da freguesia de Paço de Sousa a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
707/V
Título
Elevação de S. Pedro de Alva a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
712/V
Título
Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila , concelho de Terras do Bouro
Tipo
Projeto de Lei
Número
714/V
Título
Reelevação da povoação de Alfeizeirão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
715/V
Título
Elevação da freguesia de Santa Marinha do Zêzere a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
718/V
Título
Elevação da povoação de Pontével a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
719/V
Título
Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
736/V
Título
Elevação da povoação de S. Paio de Oleiros à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
740/V
Título
Elevação da povoação de Valado dos Frades à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
749/V
Título
Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
753/V
Título
Elevação da povoação de Alpendorada e Matos à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
760/V
Título
Elevação da povoação de Pontevel à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
763/V
Título
Elevação da povoação de Pontével à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
764/V
Título
Elevação de Santa Marinha do Zêzere a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
768/V
Título
Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
772/V
Título
Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
786/V
Título
Elevação de Angeja a categoria de vila
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Herculano Pombo (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP), Jorge Lemos (INDEP), José Magalhães (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-06-20 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
122/V
Título
Elevação de Gondomar a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
212/V
Título
Elevação da povoação de Paço de Sousa a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
375/V
Título
Elevação da vila de Gondomar, à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
379/V
Título
Elevação do centro urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
385/V
Título
Elevação a vila da povoação da Pontinha no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
511/V
Título
Elevação da vila de Santiago do Cacém a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
514/V
Título
Elevação da vila de Santiago do Cacém a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
537/V
Título
Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
564/V
Título
Elevação de Caneças à categoria de vila e alteração da designação
Tipo
Projeto de Lei
Número
571/V
Título
Elevação à catgoria de vila da povoação da Pontinha
Tipo
Projeto de Lei
Número
576/V
Título
Elevação de Lobão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
583/V
Título
Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
584/V
Título
Elevação a vila da povoação de Pereira
Tipo
Projeto de Lei
Número
585/V
Título
Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
594/V
Título
Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
600/V
Título
Elevação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
601/V
Título
Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
609/V
Título
Elevação de Maceira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
626/V
Título
Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
628/V
Título
Elevação da povoação da Fuzeta à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
630/V
Título
Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
631/V
Título
Elevação de Arcos de Baúlhe à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
642/V
Título
Elevação de Moncarapacho à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
646/V
Título
Elevação de Algés à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
647/V
Título
Elevação de Carnaxide à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
648/V
Título
Elevação de Linda-a-Velha à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
652/V
Título
Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
653/V
Título
Elevação da povoação de Favaios à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
656/V
Título
Elevação da povoação da Fuzeta a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
657/V
Título
Elevação de Pinhão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
660/V
Título
Elevação de Santo António dos Cavaleiros a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/V
Título
Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
664/V
Título
Elevação da povoação de Tentugal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
665/V
Título
Elevação da povoação de Armação de Pêra à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
676/V
Título
Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
678/V
Título
Elevação de Amareleja à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
685/V
Título
Elevação a vila das Termas do Gerês, concelho de Terras de Bouro
Tipo
Projeto de Lei
Número
693/V
Título
Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
694/V
Título
Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
702/V
Título
Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
704/V
Título
Elevação da freguesia de Rio de Moinhos a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
705/V
Título
Elevação da freguesia de Paço de Sousa a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
707/V
Título
Elevação de S. Pedro de Alva a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
712/V
Título
Elevação da povoação de Termas do Gerês à categoria de vila , concelho de Terras do Bouro
Tipo
Projeto de Lei
Número
714/V
Título
Reelevação da povoação de Alfeizeirão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
715/V
Título
Elevação da freguesia de Santa Marinha do Zêzere a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
718/V
Título
Elevação da povoação de Pontével a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
719/V
Título
Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
736/V
Título
Elevação da povoação de S. Paio de Oleiros à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
740/V
Título
Elevação da povoação de Valado dos Frades à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
749/V
Título
Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
753/V
Título
Elevação da povoação de Alpendorada e Matos à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
760/V
Título
Elevação da povoação de Pontevel à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
763/V
Título
Elevação da povoação de Pontével à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
764/V
Título
Elevação de Santa Marinha do Zêzere a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
768/V
Título
Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
772/V
Título
Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
786/V
Título
Elevação de Angeja a categoria de vila
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Herculano Pombo (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP), Jorge Lemos (INDEP), José Magalhães (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila

1991-07-22 |  Envio para promulgação

1991-07-26 |  Promulgação

1991-07-30 |  Referenda

1991-08-05 |  Envio INCM

1991-08-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 85/1991 Título: Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila [DR I série A N.º187 1991.08.16]